'Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração, independente da embriaguez', decide Justiça do DF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) entendeu que "a recusa do motorista em realizar o teste do bafômetro configura infração de trânsito". A decisão unanime foi divulgada nesta segunda-feira (11). Para o relator da turma, Asiel Henrique de Sousa, "a vontade da lei é punir o motorista que se recusa a colaborar com as autoridades que fiscalizam o trânsito". A medida foi tomada pela Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDF depois de várias...
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