Novidades

24 ABR
DPVAT volta a ser cobrado, mas ainda há quem tenha direito a reembolso

DPVAT volta a ser cobrado, mas ainda há quem tenha direito a reembolso

DPVAT segue obrigatório e não parou de funcionar em nenhum momento (Agência Brasil/Reprodução)

Proposta pelo governo Bolsonaro, a Medida Provisória 904/2019, que previa a extinção do Seguro DPVAT, perdeu validade na última segunda-feira (20) sem ter sido votada no Congresso Nacional.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura – que é responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – afirmou que, dessa forma, desde o dia 20 de abril, o DPVAT voltou a ser cobrado efetivamente.

A data marcou a queda definitiva da Medida Provisória.

Vale lembrar que ela já havia sido suspensa por maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, após o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade feito pela Rede Sustentabilidade, e não era seguida.

De acordo com a Seguradora Líder – responsável por recolher o pagamento do DPVAT –, esta decisão do STF manteve o seguro obrigatório operando normalmente, com pagamentos de indenizações em caso de acidente e com o recebimento da taxa paga pelos proprietários de veículos.

A empresa ainda afirmou que, durante o primeiro trimestre deste ano, foram emitidos 89.028 pagamentos de indenizações por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e suplementares às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários em todo Brasil.

O número foi 19% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, quando foram pagas 74.699 indenizações.

Além disso, entre janeiro e março deste ano, cerca de 29 milhões de pagamentos do DPVAT foram processados, com base no calendário de pagamento de cada Estado.

No início deste ano, quase dois milhões de veículos foram prejudicados com os valores do Seguro. Isso, porque os pagamentos feitos até o dia 8 de janeiro foram baseados nos valores da tabela de preços de 2019.

No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reconsiderou sua liminar – feita no dia 31 de dezembro – que suspendia a redução dos valores do seguro, atendendo a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) feita no dia 27 de dezembro.

Assim, uma nova tabela de preços passou a ser aplicada em 9 de janeiro, com redução de 86% no valor cobrado para motos e de 68% na taxa de carros – comparado aos números de 2019.

Na época, a Líder havia afirmado que o seguro de cerca de 1,9 milhão de veículos do Brasil havia sido pago com base na tabela antiga. Todos estes têm direito a receber o ressarcimento da diferença.

De acordo com a seguradora, até a última segunda-feira (20), 903 mil restituições foram feitas. Ou seja: ainda há cerca de 1 milhão de reembolsos pendentes.

Caso tenha feito o pagamento até o dia 8 de janeiro, o pedido de reembolso pode ser feito pelo site do consórcio. Os documentos necessários são:

Depois de ser feita a solicitação, o proprietário do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o processo de restituição.

O processo dura em média dois dias úteis e, depois disso, a diferença dos valores (última coluna da tabela abaixo) será transferida para a conta corrente ou poupança do dono do automóvel.

Tabela com valores que deverão ser restituídos para quem fez o pagamento com base na tabela de 2019 (Seguradora Líder/Divulgação)

Para quem possui mais de um carro e realizou o pagamento do Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, o pedido dos valores deverá ser feito por outro link.

Já para os frotistas, a requisição deverá ser feita pelo e-mail: restituiçã[email protected].

Para quem não realizou o pagamento do DPVAT neste ano, informações sobre o calendário de pagamento de cada Estado, bancos aptos a receber o valor e a emissão da guia de pagamento, estão no site da Seguradora Líder.

Tabela de preços do DPVAT para 2020:

Não pode ir à banca comprar, mas não quer perder os conteúdos exclusivos da edição de abril da Quatro Rodas? Clique aqui e tenha o acesso digital.

 (Fernando Pires/Quatro Rodas)

Fonte: Quatro Rodas

Mais Novidades

17 JUN

Renault mostra novo Zoe na Europa, mas Brasil segue com versão atual

A Renault mostrou nesta segunda-feira (17) na Europa uma versão atualizada de seu principal carro elétrico, o Zoe. Entre as maiores novidades, estão um novo conjunto elétrico. Com baterias otimizadas, a autonomia cresceu 20%, chegando a 390 km, de acordo com o novo ciclo global de medições, que prevê 57% do uso urbano, 25% em vias suburbanas e 18% em rodovias. Zoe atual foi lançado no Salão do Automóvel de SP Além disso, o motor elétrico está mais potente. O Zoe... Leia mais
17 JUN

Governo suspende por 1 ano exigência de aulas para tirar habilitação das ‘cinquentinhas’

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (17) a resolução 778, que trata de mudanças no processo para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de confirmar o fim da exigência dos simuladores para quem está tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, para carros. Todas as medidas passam a valer daqui 90 dias, em 17 de setembro. De acordo com a nova resolução, durante 12 meses, a contar a partir de... Leia mais
17 JUN

Mulher de Carlos Ghosn diz não ver marido há meses e que vai pedir ajuda de Bolsonaro: ‘Sou uma dona de casa, não uma cúmplice’

Carole Ghosn sabia que teria um caminho árduo pela frente quando começaram a surgir denúncias que a implicavam em crimes financeiros supostamente cometidos pelo marido, o brasileiro Carlos Ghosn, ex-presidente da Nissan. Me pintaram como a líder (do suposto esquema), alega. "Sou uma dona de casa que criou três filhos, e estão fazendo parecer que sou uma esposa conivente", diz Ghosn, de 52 anos, nascida em Beirute, de nacionalidade americana e libanesa. Carlos Ghosn já foi... Leia mais
17 JUN

Ford Ka 2020 perde airbag e multimídia moderno, mas fica mais caro

A versão FreeStyle 1.5 com câmbio manual deixou de ser oferecida (Divulgação/Ford)Em menos de 30 dias a Ford deixou de vender o Focus no Brasil, tirou o Fiesta de linha e lançou uma série especial em clima de velório para comemorar 100 anos de suas operações no país.A sequência de más notícias, porém, não acabou: a marca acaba de lançar a linha 2020 do Ka, que ficou mais caro e perdeu equipamentos.O sistema Sync 2.5, mais simples, substituiu a 3.0 (Divulgação/Ford)A versão... Leia mais
17 JUN

Correio técnico: suspensão de eixo rígido precisa de alinhamento?

O QQ é um dos poucos carros de passeio do mercado a usar eixo rígido (Divulgação/Chery)É verdade que suspensão do tipo eixo rígido, como a traseira do Renault Kwid, não precisa de alinhamento? – Sergio Ricardo Alves Nogueira, por e-mailSim, porque seu projeto não prevê esse tipo de ajuste. O mesmo acontece no sistema por eixo de torção, que é o mais popular do mercado por ser simples e robusto. Deve-se checar a o alinhamento a cada 10.000 km ou após cair em buracos ou colidir... Leia mais
17 JUN

Especial PcD: 32 carros com versões específicas para comprar com isenção

Estes carros têm versão voltada ao público PcD (Arte/Quatro Rodas)Os carros para PcD se tornaram um mercado rentável para os fabricantes. Muitos criaram programas com nomes pomposos para atender a esse público e, claro, versões específicas para manter determinados modelos abaixo dos R$ 70.000 – limite para se obter a isenção de IPI e ICMS. O esforço, geralmente, resulta em carros com menos equipamentos e até em economias de acabamentos externos ou internos.Neste guia, selecionamos... Leia mais