Novidades

24 ABR
DPVAT volta a ser cobrado, mas ainda há quem tenha direito a reembolso

DPVAT volta a ser cobrado, mas ainda há quem tenha direito a reembolso

DPVAT segue obrigatório e não parou de funcionar em nenhum momento (Agência Brasil/Reprodução)

Proposta pelo governo Bolsonaro, a Medida Provisória 904/2019, que previa a extinção do Seguro DPVAT, perdeu validade na última segunda-feira (20) sem ter sido votada no Congresso Nacional.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura – que é responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – afirmou que, dessa forma, desde o dia 20 de abril, o DPVAT voltou a ser cobrado efetivamente.

A data marcou a queda definitiva da Medida Provisória.

Vale lembrar que ela já havia sido suspensa por maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, após o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade feito pela Rede Sustentabilidade, e não era seguida.

De acordo com a Seguradora Líder – responsável por recolher o pagamento do DPVAT –, esta decisão do STF manteve o seguro obrigatório operando normalmente, com pagamentos de indenizações em caso de acidente e com o recebimento da taxa paga pelos proprietários de veículos.

A empresa ainda afirmou que, durante o primeiro trimestre deste ano, foram emitidos 89.028 pagamentos de indenizações por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e suplementares às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários em todo Brasil.

O número foi 19% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, quando foram pagas 74.699 indenizações.

Além disso, entre janeiro e março deste ano, cerca de 29 milhões de pagamentos do DPVAT foram processados, com base no calendário de pagamento de cada Estado.

No início deste ano, quase dois milhões de veículos foram prejudicados com os valores do Seguro. Isso, porque os pagamentos feitos até o dia 8 de janeiro foram baseados nos valores da tabela de preços de 2019.

No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reconsiderou sua liminar – feita no dia 31 de dezembro – que suspendia a redução dos valores do seguro, atendendo a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) feita no dia 27 de dezembro.

Assim, uma nova tabela de preços passou a ser aplicada em 9 de janeiro, com redução de 86% no valor cobrado para motos e de 68% na taxa de carros – comparado aos números de 2019.

Na época, a Líder havia afirmado que o seguro de cerca de 1,9 milhão de veículos do Brasil havia sido pago com base na tabela antiga. Todos estes têm direito a receber o ressarcimento da diferença.

De acordo com a seguradora, até a última segunda-feira (20), 903 mil restituições foram feitas. Ou seja: ainda há cerca de 1 milhão de reembolsos pendentes.

Caso tenha feito o pagamento até o dia 8 de janeiro, o pedido de reembolso pode ser feito pelo site do consórcio. Os documentos necessários são:

Depois de ser feita a solicitação, o proprietário do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o processo de restituição.

O processo dura em média dois dias úteis e, depois disso, a diferença dos valores (última coluna da tabela abaixo) será transferida para a conta corrente ou poupança do dono do automóvel.

Tabela com valores que deverão ser restituídos para quem fez o pagamento com base na tabela de 2019 (Seguradora Líder/Divulgação)

Para quem possui mais de um carro e realizou o pagamento do Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, o pedido dos valores deverá ser feito por outro link.

Já para os frotistas, a requisição deverá ser feita pelo e-mail: restituiçã[email protected].

Para quem não realizou o pagamento do DPVAT neste ano, informações sobre o calendário de pagamento de cada Estado, bancos aptos a receber o valor e a emissão da guia de pagamento, estão no site da Seguradora Líder.

Tabela de preços do DPVAT para 2020:

Não pode ir à banca comprar, mas não quer perder os conteúdos exclusivos da edição de abril da Quatro Rodas? Clique aqui e tenha o acesso digital.

 (Fernando Pires/Quatro Rodas)

Fonte: Quatro Rodas

Mais Novidades

18 JUN

Especialistas apontam riscos em reduzir carga horária para tirar carteira de motorista e de ‘cinquentinhas’

Com a resolução 778, publicada nesta segunda-feira (17), mas que entra em vigor em 90 dias, o processo para tirar CNH e ACC deve ficar mais simples e barato. Isso porque o número de aulas caiu. No caso da CNH da categoria B, para dirigir carros, o número de aulas práticas caiu de 25 para 20. Além disso, não há mais a exigência do uso do simulador. Caso o aluno queira, ainda poderá fazer até 5 horas/aula no aparelho. Elas devem ser ministradas antes de o candidato ter as... Leia mais
18 JUN

Longa Duração: quase tudo vibra ou range no Renault Kwid após 53.000 km

Kwid: de novo assolado por tremores (Péricles Malheiros/Quatro Rodas)Logo após sair da revisão dos 50.000 km, o Renaul Kwid foi alvo de muitos elogios. “Desde zero-quilômetro, esta é a vez que ele está em melhor forma”, disse o editor Péricles Malheiros.“Esqueça aquele Kwid com o qual nos acostumamos. Parece outro carro”, disse o piloto de testes Eduardo Campilongo, responsável por acompanhar a manutenção dos carros da frota de Longa Duração.De fato, o Kwid parecia novo de... Leia mais
18 JUN

Especial PcD: o que os carros perdem para entrar no teto de R$ 70.000

Jeep Renegade para PcD (Acervo Quatro Rodas/Quatro Rodas)As marcas perceberam um grande filão no segmento PcD (pessoa com deficiência), mas também se depararam com o obstáculo do limite de R$ 70.000 para a isenção total (IPI e ICMS). Restou pegar a calculadora para ver como enquadrar os modelos, em especial os SUVs compactos. Surgiram as versões especiais para PcD. Só que muitos fabricantes cortaram na lata… e no plástico e nos equipamentos. Nessa equação, a roda de liga leve é o... Leia mais
17 JUN

Citroën lança série para celebrar 100 anos e promete dobrar vendas

Citroën C4 Cactus 100 Anos (Divulgação/Citroën)A Citroën comemora 100 anos como fabricante de automóveis em todo o mundo, e resolveu envolver a divisão brasileira nas celebrações.Por isso, lançou nesta segunda-feira (17) a série… 100 Anos , limitada a 550 unidades, para toda a gama de automóveis da marca comercializados no país. Serão 100 exemplares de C3, 100 do Aircross, 300 do C4 Cactus e 50 do C4 Lounge.C3 tem a mesma pintura contrastante da versão Urban... Leia mais
17 JUN

Suzuki Vitara é o importado que menos desvaloriza em um ano, diz estudo

Vitara (Pedro Bicudo/Quatro Rodas)Que a desvalorização de um veículo começa a acontecer assim que ele sai da concessionária, todo mundo já sabe. E que essa desvalorização é geralmente maior quando se trata de um carro importado, também. Para rastrear o sobe-e-desce das marcas e modelos, a KBB, consultoria especialista em preços de carros, divulgou quais foram os veículos importados mais e menos desvalorizados com base no valor de um veículo zero-km no ano anterior. No... Leia mais
17 JUN

A triste história dos Ford T que viajaram do Brasil aos EUA 90 anos atrás

Os Ford T da expedição Brasil-EUA, ocorrida entre 1928 e 1937 (Arte/Quatro Rodas)Antes de contar o milagre vamos contar o santo – e no caso são três santos, chamados Francisco Lopes da Cruz, Leônidas Borges de Oliveira e Mário Fava.Estes três brasileiros concluíram uma missão praticamente impossível: ir rodando do Brasil até os Estados Unidos a bordo de dois Ford T.Se hoje este feito já seria impressionante, imagine o que foi realizar essa viagem de 26 mil quilômetros há 91... Leia mais