Novidades

24 ABR
DPVAT volta a ser cobrado, mas ainda há quem tenha direito a reembolso

DPVAT volta a ser cobrado, mas ainda há quem tenha direito a reembolso

DPVAT segue obrigatório e não parou de funcionar em nenhum momento (Agência Brasil/Reprodução)

Proposta pelo governo Bolsonaro, a Medida Provisória 904/2019, que previa a extinção do Seguro DPVAT, perdeu validade na última segunda-feira (20) sem ter sido votada no Congresso Nacional.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura – que é responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – afirmou que, dessa forma, desde o dia 20 de abril, o DPVAT voltou a ser cobrado efetivamente.

A data marcou a queda definitiva da Medida Provisória.

Vale lembrar que ela já havia sido suspensa por maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, após o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade feito pela Rede Sustentabilidade, e não era seguida.

De acordo com a Seguradora Líder – responsável por recolher o pagamento do DPVAT –, esta decisão do STF manteve o seguro obrigatório operando normalmente, com pagamentos de indenizações em caso de acidente e com o recebimento da taxa paga pelos proprietários de veículos.

A empresa ainda afirmou que, durante o primeiro trimestre deste ano, foram emitidos 89.028 pagamentos de indenizações por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e suplementares às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários em todo Brasil.

O número foi 19% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, quando foram pagas 74.699 indenizações.

Além disso, entre janeiro e março deste ano, cerca de 29 milhões de pagamentos do DPVAT foram processados, com base no calendário de pagamento de cada Estado.

No início deste ano, quase dois milhões de veículos foram prejudicados com os valores do Seguro. Isso, porque os pagamentos feitos até o dia 8 de janeiro foram baseados nos valores da tabela de preços de 2019.

No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reconsiderou sua liminar – feita no dia 31 de dezembro – que suspendia a redução dos valores do seguro, atendendo a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) feita no dia 27 de dezembro.

Assim, uma nova tabela de preços passou a ser aplicada em 9 de janeiro, com redução de 86% no valor cobrado para motos e de 68% na taxa de carros – comparado aos números de 2019.

Na época, a Líder havia afirmado que o seguro de cerca de 1,9 milhão de veículos do Brasil havia sido pago com base na tabela antiga. Todos estes têm direito a receber o ressarcimento da diferença.

De acordo com a seguradora, até a última segunda-feira (20), 903 mil restituições foram feitas. Ou seja: ainda há cerca de 1 milhão de reembolsos pendentes.

Caso tenha feito o pagamento até o dia 8 de janeiro, o pedido de reembolso pode ser feito pelo site do consórcio. Os documentos necessários são:

Depois de ser feita a solicitação, o proprietário do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o processo de restituição.

O processo dura em média dois dias úteis e, depois disso, a diferença dos valores (última coluna da tabela abaixo) será transferida para a conta corrente ou poupança do dono do automóvel.

Tabela com valores que deverão ser restituídos para quem fez o pagamento com base na tabela de 2019 (Seguradora Líder/Divulgação)

Para quem possui mais de um carro e realizou o pagamento do Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, o pedido dos valores deverá ser feito por outro link.

Já para os frotistas, a requisição deverá ser feita pelo e-mail: restituiçã[email protected].

Para quem não realizou o pagamento do DPVAT neste ano, informações sobre o calendário de pagamento de cada Estado, bancos aptos a receber o valor e a emissão da guia de pagamento, estão no site da Seguradora Líder.

Tabela de preços do DPVAT para 2020:

Não pode ir à banca comprar, mas não quer perder os conteúdos exclusivos da edição de abril da Quatro Rodas? Clique aqui e tenha o acesso digital.

 (Fernando Pires/Quatro Rodas)

Fonte: Quatro Rodas

Mais Novidades

07 MAI

Porsche é multada em 535 milhões de euros por fraude em emissões

A Porsche, marca de luxo do grupo Volkswagen, foi multada em 535 milhões de euros (o equivalente a R$ 2,38 bilhões) por sua participação no escândalo de manipulação de emissões de motores a diesel, o chamado "dieselgate". A promotoria de Stuttgart, no sul da Alemanha, afirmou que a multa foi aplicada devido a "violações negligentes de tarefas de supervisão" no centro de desenvolvimento da montadora, a partir de 2009. A Porsche afirmou que não vai recorrer da decisão.... Leia mais
07 MAI

Porsche convoca recall de 777 unidades de 5 modelos diferentes

A Porsche anunciou quatro campanhas de recall para 5 modelos diferentes: 718 Boxster, 718 Cayman, 911, Panamera e Cayenne. Ao todo, são 777 unidades. De acordo com a marca, os proprietários dos carros envolvidos serão contatados individualmente por e-mail ou telefone para agendamento dos reparos. Contudo, os clientes também podem entrar em contato diretamente com uma concessionária Porsche para agendar os serviços. 718 Boxster e 718 Cayman A parte longitudinal e barra... Leia mais
07 MAI

Honda registra patente de nova moto de baixa cilindrada no Brasil

A Honda registrou nesta terça-feira (7) uma nova moto de baixa cilindrada no Brasil. O desenho do modelo "misterioso" foi publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade (Inpi). Motos 2019: veja 25 lançamentos esperadosVÍDEO: como anda a nova geração do PCX 150 2019 Como aconteceu recentemente com a CB 500F e CB 650R, as patentes são feitas no país por motivos de segurança da propriedade intelectual, mas isso quer dizer que os modelos serão vendidos no mercado brasileiro. ... Leia mais
07 MAI

BMW vai produzir o X5 no Brasil, e modelo será o carro nacional mais caro

A BMW anunciou na última segunda-feira (6) que irá produzir o X5 no Brasil a partir do mês que vem. Serão duas versões, as intermediárias xDrive30d M Sport e xDrive30d M Sport xOffroad. Elas serão vendidas por, R$ 479.950 e R$ 499.950, respectivamente. Com isso, o X5 passa a ter o posto de carro nacional mais caro. Ele sai de fábrica com motor 3.0 de seis cilindros em linha movido a diesel. São 265 cavalos e mais de 61 kgfm de torque. O câmbio é automático de 8 marchas. ... Leia mais
07 MAI

Produção de veículos cresce 0,5% em abril, diz Anfavea

A produção brasileira de veículos ficou praticamente estável em abril e subiu 0,5% na comparação com igual mês de 2018, divulgou nesta terça-feira (7) a associação das montadoras, a Anfavea. A indústria fabricou 267.546 carros, comerciais leves (picapes e furgões), caminhões e ônibus. Há 1 ano, haviam sido produzidos 266.140 veículos. No acumulado do ano, foram produzidos 965.393 veículos, contra 965.894 nos quatro primeiros meses de 2018, queda de 0,1%. ... Leia mais
07 MAI

Lamborghini Huracán Evo é monstro de coração forte e traseira inquieta

A potência subiu para 640 cv, 30 a mais do que na versão anterior (Lamborghini/Divulgação)Quando o Lamborghini Huracán substituiu o Gallardo, em 2014, representou melhorias em vários aspectos, como motor, câmbio (o atual de dupla embreagem e sete marchas é mais suave e rápido do que o automatizado anterior), suspensão, interior e eficiência em curva. Mas ainda estava devendo no uso em pista, situação comum para um dono de Lambo. A chegada da versão Performante, em 2016, mudou... Leia mais