O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (17) no "Diário Oficial da União" a regulamentação da exigência de cadeirinhas em veículos de transporte escolar a partir de 1º de fevereiro de 2016.
A medida provoca protestos de profissionais do setor desde que foi anunciada em junho. Nesta sexta, ocorre uma série de manifestações em cidades do país. Veja a situação de cada estado abaixo.
Desde 2010, a lei obriga que crianças de até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto em automóveis de passeio. As que têm entre 1 e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio.
Os assentos de elevação, que utilizam cinto de segurança que ficam na altura do pescoço da criança, devem ser usados para menores de 4 a 7 anos.
Até então, a regra valia para carros de passeio, e não para transporte coletivo, como vans e ônibus, de aluguel, escolar, táxis e os demais com peso bruto superior a 3,5 t.
Há cerca de um mês, o Contran publicou uma resolução que retirava o transporte escolar do grupo de veículos que fica desobrigado do uso dos dispositivos de retenção.
Nesta sexta-feira, a resolução 541 acrescentou um parágrafo ao texto que regulamenta as cadeirinhas, com validade a partir de 1º de fevereiro de 2016.
"Todo veículo utilizado no transporte escolar, independentemente de sua classificação, categoria e do peso bruto total - PBT do veículo, deverá utilizar o dispositivo de retenção adequado para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade", informa o Contran.
Caso não se adequem até a data limite, veículos escolares sem as cadeirinhas cometerão infrações consideradas gravíssimas, com pena de multa de R$ 191,54, 7 pontos na habilitação e retenção do veículo. Continuam desobrigados a oferecer cadeirinha vans e ônibus que não sejam de transporte escolar e táxis.
Condutores de vans escolares de São Paulo afirmam que os veículos atuais já são seguros, tendo em vista os poucos acidentes registrados. Eles afirmam que a cadeirinha vai reduzir em cerca de 40% a capacidade de transporte e que o custo será repassado para os pais.
SITUAÇÃO DOS PROTESTOS DE MOTORISTAS DE VANS PELO PAÍS:
ALAGOAS
Motoristas de vans fizeram uma carreata na manhã desta sexta-feira (17) em Maceió. Por volta de 7h30, os veículos se deslocaram pela Avenida Fernandes Lima, principal via da capital, em direção ao Estacionamento de Jaraguá, deixando o trânsito lento. De lá, seguiram para a sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
"Eles alegam que essa medida vai dar mais segurança e mais alunos. Mas não tem condição de trocar a van pelo micro-ônibus [...] Com isso, o valor do transporte vai ficar mais caro. Sempre sobra para os pais", disse o presidente da Associação dos Transportes Escolares de Maceió, Josadak Campelo.
AMAZONAS
O protesto dos motoristas de transporte escolar interditou um trecho da Avenida das Torres, na manhã desta sexta, em Manaus. Os profissionais protestaram contra a resolução que obriga o transporte ser feito por micro-ônibus e também contra resolução que pode obrigar os motoristas a adotarem cadeirinhas no transporte de crianças menores.
BAHIA
Os motoristas de transporte escolar de Salvador fizeram uma carreata até a Assembleia Legislativa na manhã desta sexta. Até por volta das 10h10 a categoria permanecia no local. Os motoristas pretendem conseguir uma reunião com os deputados estaduais e pedir aos parlamentares apoio para a não aprovação do projeto.
CEARÁ
Donos de transportes escolares de Fortaleza se reuniram na manhã desta sexta-feira (17), em frente a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), no Bairro Maraponga, em Fortaleza, para protestar contra a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para bebês nas vans, publicada no "Diário Oficial da União" pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A nova regra passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2016. Cerca de 200 carros se concentraram em frente à Assembleia Legislativa, no Bairro Dionísio Torres, e depois seguiram para a sede do Detran-CE. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Escolares do Ceará, Roberto Monteiro, chamou a obrigatoriedade de "equivocada".
DISTRITO FEDERAL
Motoristas de vans escolares fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (17) no estacionamento do Estádio Nacional, em Brasília, contra uma eventual proposta de padronização de veículos de transporte de estudantes.
Os motoristas temem que as mudanças em discussão os obriguem a trocar as vans por micro-ônibus, mais caros e menos “práticos” nas cidades, afirmam. O protesto reuniu cerca de 500 vans, segundo os manifestantes e a Polícia Militar.
ESPÍRITO SANTO
Pela manhã, houve manifestações em toda a Grande Vitória. Algumas vans seguiram pela pista lateral da BR-101, em Carapina, na Serra, em direção à capital. Por volta das 10h, trânsito estava lento na região.
Já em Vila Velha, os condutores ficaram concentrados no final da praia de Itaparica. No município de Cariacica, a concentração é ao lado do Estádio Kleber Andrade. Em Guarapari os motoristas estão reunidos em frente ao Sesc.
Todos seguem para a Praça do Papa, em Vitória, onde prometem fazer um grande ato contra as normas da obrigatoriedade de cadeirinhas nos veículos.
MINAS GERAIS
Houve protestos no Triângulo Mineiro e em Juiz de Fora. Em Uberlândia, aproximadamente 250 profissionais fazem carreata. Motoristas de Uberaba também fazem manifestações pelas ruas.
Em Juiz de Fora, 107 donos de vans e micro-ônibus reivindicam a não padronização dos veículos escolares. Eles saíram em protesto pela Avenida Barão do Rio Branco por volta das 8h30 no bairro Quintas da Avenida e se dispersou por volta das 11h no Bairro Manoel Honório.
PARANÁ
Motoristas do transporte escolar de Curitiba e de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, protestaram nesta manhã contra as novas regras para o serviço.
Na fronteira, os condutores se reuniram em frente ao Bosque Guarani e na capital, em frente ao Museu Oscar Niemayer, de onde seguiram em carreata por algumas ruas do Centro da cidade. Em Curitiba, são cerca de 900 transportadores e em Foz do Iguaçu, outros 150.
SANTA CATARINA
Cerca de 40 vans escolares participaram de um protesto em Florianópolis e estacionaram em uma das pistas da ponte Colombo Salles, que liga a ilha ao continente.
As vans saíram da avenida Beira-Mar de São José, na Grande Florianópolis, em direção ao centro da capital catarinense. Depois pararam na pista da direita da ponte.
SÃO PAULO
Os motoristas protestaram em diversos pontos da capital paulista e da Grande São Paulo, além da região de Campinas.
Foi o segundo protesto neste mês na capital. Às 8h20, a manifestação ocorria em sete pontos da cidade, incluindo a Marginal Pinheiros, a Radial Leste e a Avenida Paulista. Os manifestantes seguiam em direção a Praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu. Após a concentração, eles irão até a Câmara dos Vereadores.
Em Campinas, a carreata vai terminar na Lagoa do Taquaral, e em Indaiatuba, no Parque Ecológico.
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