O grupo religioso Congregação das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada entrou com ação pública pedindo que freiras possam usar o hábito, conhecido como véu, na hora de tirar a fotografia para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A ação, apresentada em janeiro de 2019 não foi aceita pela justiça de primeiro grau, que entendeu que o pedido era de interesse individual das religiosas e não fazia parte das finalidades da associação religiosa.
Com a participação do Ministério Público Federal, uma nova ação foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que deu seguimento ao pedido e encaminhou a ação de volta à primeira instância, onde deverá ser julgada novamente.
No processo, o Ministério Público alegou que entre as finalidades da instituição, “estão tarefas que indicam a necessidade da condução de automóveis, como a prestação de ajuda a urgências eclesiais ou humanitárias, a realização de serviço e atividades sociais e pastorais”.
De acordo com a portaria 1.515 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é proibido o uso de “chapéus, bonés e outros” na foto do documento de motorista.
VÍDEO: os mais vistos do G1 Carros
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/W/S/DXJE1SRPuZaLedAwaCtA/bmw-m235i-xdrive-gran-coupe-79-0380025118c81082.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/q/l/h0W8wcR8q8UV5nz2rPqw/20191017-01-01-s.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/8/g/iUd7ZrRhqA1v2UXNizhQ/e.jpg)
