Novidades

24 ABR
DPVAT volta a ser cobrado, mas ainda há quem tenha direito a reembolso

DPVAT volta a ser cobrado, mas ainda há quem tenha direito a reembolso

DPVAT segue obrigatório e não parou de funcionar em nenhum momento (Agência Brasil/Reprodução)

Proposta pelo governo Bolsonaro, a Medida Provisória 904/2019, que previa a extinção do Seguro DPVAT, perdeu validade na última segunda-feira (20) sem ter sido votada no Congresso Nacional.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura – que é responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – afirmou que, dessa forma, desde o dia 20 de abril, o DPVAT voltou a ser cobrado efetivamente.

A data marcou a queda definitiva da Medida Provisória.

Vale lembrar que ela já havia sido suspensa por maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, após o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade feito pela Rede Sustentabilidade, e não era seguida.

De acordo com a Seguradora Líder – responsável por recolher o pagamento do DPVAT –, esta decisão do STF manteve o seguro obrigatório operando normalmente, com pagamentos de indenizações em caso de acidente e com o recebimento da taxa paga pelos proprietários de veículos.

A empresa ainda afirmou que, durante o primeiro trimestre deste ano, foram emitidos 89.028 pagamentos de indenizações por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e suplementares às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários em todo Brasil.

O número foi 19% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, quando foram pagas 74.699 indenizações.

Além disso, entre janeiro e março deste ano, cerca de 29 milhões de pagamentos do DPVAT foram processados, com base no calendário de pagamento de cada Estado.

No início deste ano, quase dois milhões de veículos foram prejudicados com os valores do Seguro. Isso, porque os pagamentos feitos até o dia 8 de janeiro foram baseados nos valores da tabela de preços de 2019.

No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reconsiderou sua liminar – feita no dia 31 de dezembro – que suspendia a redução dos valores do seguro, atendendo a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) feita no dia 27 de dezembro.

Assim, uma nova tabela de preços passou a ser aplicada em 9 de janeiro, com redução de 86% no valor cobrado para motos e de 68% na taxa de carros – comparado aos números de 2019.

Na época, a Líder havia afirmado que o seguro de cerca de 1,9 milhão de veículos do Brasil havia sido pago com base na tabela antiga. Todos estes têm direito a receber o ressarcimento da diferença.

De acordo com a seguradora, até a última segunda-feira (20), 903 mil restituições foram feitas. Ou seja: ainda há cerca de 1 milhão de reembolsos pendentes.

Caso tenha feito o pagamento até o dia 8 de janeiro, o pedido de reembolso pode ser feito pelo site do consórcio. Os documentos necessários são:

Depois de ser feita a solicitação, o proprietário do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o processo de restituição.

O processo dura em média dois dias úteis e, depois disso, a diferença dos valores (última coluna da tabela abaixo) será transferida para a conta corrente ou poupança do dono do automóvel.

Tabela com valores que deverão ser restituídos para quem fez o pagamento com base na tabela de 2019 (Seguradora Líder/Divulgação)

Para quem possui mais de um carro e realizou o pagamento do Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, o pedido dos valores deverá ser feito por outro link.

Já para os frotistas, a requisição deverá ser feita pelo e-mail: restituiçã[email protected].

Para quem não realizou o pagamento do DPVAT neste ano, informações sobre o calendário de pagamento de cada Estado, bancos aptos a receber o valor e a emissão da guia de pagamento, estão no site da Seguradora Líder.

Tabela de preços do DPVAT para 2020:

Não pode ir à banca comprar, mas não quer perder os conteúdos exclusivos da edição de abril da Quatro Rodas? Clique aqui e tenha o acesso digital.

 (Fernando Pires/Quatro Rodas)

Fonte: Quatro Rodas

Mais Novidades

30 MAI

Volkswagen confirma Jetta GLI para junho com motor de 230 cavalos do Golf GTI

A Volkswagen divulgou nesta quinta-feira (30) os primeiros detalhes do Jetta GLI, configuração esportiva do sedã, que chega às lojas no próximo mês de junho com o mesmo conjunto do Golf GTI. Os preços, porém, permanecem em segredo. Novidade para o Brasil, a nomenclatura GLI é utilizada nos Estados Unidos desde os anos 80 para batizar as versões mais esportivas dos sedãs da marca, com o mesmo peso do nome GTI, que os hatches recebem. Não por acaso, ele terá o mesmo... Leia mais
30 MAI

Correio Técnico: o consumo dos carros de Longa Duração é diferente?

É natural o consumo variar entre os carros de teste e os de Longa (Christian Castanho/Quatro Rodas)Por que o consumo médio dos carros de Longa Duração é inferior ao dos mesmos modelos avaliados em outros testes? – João Neri Locatelli, São Borja (RS)Primeiro é importante destacar que os testes convencionais e os feitos no Longa Duração têm propostas e metodologias diferentes entre si. Na pista, os números são obtidos por meio de testes instrumentados que priorizam a... Leia mais
30 MAI

Como fica a manutenção de carros cada vez mais tecnológicos

Não é segredo que a tecnologia embarcada nos nossos carros está andando a passos largos. Contudo, é impossível que tanta evolução não gere uma dúvida: como fica a manutenção desses carros tão tecnológicos que rodam dentro de um país de dimensões continentais como o Brasil? Para se ter uma ideia, até dentro das grandes cidades algumas oficinas ainda não possuem as ferramentas necessárias para reparar determinados modelos de carro. Isto ocorre porque elas não... Leia mais
30 MAI

Jeep Renegade tem recall de 37.723 unidades; airbags podem não funcionar corretamente

A Jeep anunciou nesta quinta-feira (30) um recall para 37.723 unidades 2018 e 2019 do Renegade, de todas as versões, por problemas no acionamento dos airbags e dos pré-tensionadores dos cintos de segurança. Os agendamentos começam na próxima segunda-feira (3). De acordo com a marca, uma desconfiguração nos parâmetros do software da central do airbag pode comprometer o acionamento das bolsas e do pré-tensionador dos cintos de segurança em acidentes. Os proprietários... Leia mais
30 MAI

Empresas de patinetes estão operando 'à margem da lei', diz secretário de Mobilidade de SP

O secretário municipal de Mobilidade e Transporte de São Paulo, Edson Caram, disse ao G1 na manhã desta quinta-feira (30) que as empresas responsáveis pelos patinetes elétricos compartilhados na cidade estão operando “de certa forma, à margem da lei”. Segundo ele, "tecnicamente, a operação de patinetes em São Paulo está suspensa". Isso porque, segundo o secretário, nenhuma empresa de patinetes realizou o credenciamento necessário na Prefeitura. No dia 14 de maio, um... Leia mais
30 MAI

Quais carros Fiat e Renault deveriam manter à venda no Brasil?

– (Acervo/Quatro Rodas)Como você já deve saber, a FCA – ou seja, Fiat e Chrysler – entregou à Renault uma proposta de fusão para se tornarem o terceiro maior fabricante de automóveis do mundo.Mas, o que isso significaria para o Brasil? Além de saltarem à segunda posição entre os líderes de mercado (considerando só Fiat e Renault), muita sobreposição de produtos.Sendo assim, decidimos relembrar alguns embates que a própria QUATRO RODAS já adiantou para descobrir quais... Leia mais