Após o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender a medida do presidente Jair Bolsonaro, que extinguia a cobrança do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), o governo federal divulgou uma nova tabela de preços para o seguro obrigatório em 2020.
De acordo com o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão ligado à Susep (Superintendência de Seguros Privados), pasta do Ministério da Economia, as tarifas serão reduzidas em 68% para automóveis e 86% para motocicletas.
“Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações”, afirma Solange Vieira, superintendente da Susep.
Vieira cita um excedente de R$ 5,8 bilhões que teriam sido acumulados em um fundo administrado pela seguradora gestora do DPVAT, a Líder, devido a cobranças de tarifas inflacionadas nos últimos anos.
“Queremos consumir este excedente no menor tempo possível e a melhor forma que encontramos foi a redução do preço do seguro”, acrescenta. No próximo ano, as tarifas assim ficarão:
Ainda segundo a Susep, a partir de 2021 o governo iniciará um novo modelo de administração do DPVAT, estabelecendo um regime de concorrência ao consórcio atualmente regido pela Líder.
“A medida atende recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para revisão do modelo atual”, afirma a superintendência, que cita parecer da Procuradoria-Geral da República que chama de “grave vício” a administração monopolizada praticada pelo governo com o DPVAT.
“Assim, o modelo de abertura da operação para livre mercado, limitando a responsabilidade do consórcio de seguradoras aos casos previstos no art. 7° da Lei n° 6.194, de 1974, é que melhor se coaduna ao ordenamento jurídico pátrio”, conclui o parecer da Procuradoria.
Os detalhes do novo regime ainda não foram divulgados.