A Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, considerou que o modelo do Seguro DPVAT "tinha muitos problemas, era ineficiente e havia uma corrupção enorme”, disse a superintendente Solange Vieira, nesta terça-feira (12), em São Paulo, ao Valor Econômico.
A Susep é quem fiscaliza a Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT, e disse ter sido consultada pelo ministério antes de o governo anunciar, na última segunda (11), a decisão de acabar com o seguro a partir do ano que vem.
Solange afirmou que vários órgãos, como a Polícia Federal (PF), apontaram sérios problemas no sistema. Mas a Susep ainda não detalhou quais dados apresentou ao Ministério da Economia para comprovar o que chamou de "baixa eficiência do DPVAT".
Impacto no SUS
Conforme a dirigente, a parcela de recursos do DPVAT direcionada ao Sistema Único de Saúde (SUS), que é de 45% do que é arrecadado, está garantida pelos próximos 3 anos.
“Para isso existe um fundo com sobras da arrecadação do seguro de R$ 8 bilhões”, afirmou.
O governo detalhou, na segunda, que, desses R$ 8 bilhões que compõem as reservas do DPVAT, R$ 4,2 bilhões são estimados para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025. Isso porque o DPVAT ainda cobrirá acidentes que ocorrerem até 31 de dezembro de 2019.
O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), em 3 parcelas anuais de 2020 a 2022.
Essas parcelas, segundo o governo, são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que, por lei, recebem 45% e 5% do que é arrecadado com o DPVAT, respectivamente.
Solange ressaltou que a verba do DPVAT repassada ao SUS representa apenas 0,79% do orçamento do sistema de saúde público.
“Os 50% da arrecadação do DPVAT direcionados ao SUS representam apenas 0,79% do orçamento, ou seja, o impacto do fim do DPVAT é pouco significativo para o SUS.”
Seguros privados
De acordo com a superintendente, que participou de um evento da Associação Brasileira de Gerenciamento de Riscos (ABGR), a população de baixa renda não ficará desassistida porque os acidentados já são atendidos pelo próprio SUS. “O benefício de prestação continuada já atende os acidentados de baixa renda”, apontou.
Para a dirigente, os motoristas têm de contratar coberturas de responsabilidade civil para cobrir os problemas causados a terceiros.
“Esperamos que aumente o número de motoristas que queiram contratar seguro”, considerou.