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A Susep é quem fiscaliza a Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT, e disse ter sido consultada pelo ministério antes de o governo anunciar, na última segunda (11), a decisão de acabar com o seguro a partir do ano que vem.

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Solange afirmou que vários órgãos, como a Polícia Federal (PF), apontaram sérios problemas no sistema. Mas a Susep ainda não detalhou quais dados apresentou ao Ministério da Economia para comprovar o que chamou de "baixa eficiência do DPVAT".

Conforme a dirigente, a parcela de recursos do DPVAT direcionada ao Sistema Único de Saúde (SUS), que é de 45% do que é arrecadado, está garantida pelos próximos 3 anos.

“Para isso existe um fundo com sobras da arrecadação do seguro de R$ 8 bilhões”, afirmou.

O governo detalhou, na segunda, que, desses R$ 8 bilhões que compõem as reservas do DPVAT, R$ 4,2 bilhões são estimados para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025. Isso porque o DPVAT ainda cobrirá acidentes que ocorrerem até 31 de dezembro de 2019.

O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), em 3 parcelas anuais de 2020 a 2022.

Essas parcelas, segundo o governo, são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que, por lei, recebem 45% e 5% do que é arrecadado com o DPVAT, respectivamente.

Solange ressaltou que a verba do DPVAT repassada ao SUS representa apenas 0,79% do orçamento do sistema de saúde público.

“Os 50% da arrecadação do DPVAT direcionados ao SUS representam apenas 0,79% do orçamento, ou seja, o impacto do fim do DPVAT é pouco significativo para o SUS.”

De acordo com a superintendente, que participou de um evento da Associação Brasileira de Gerenciamento de Riscos (ABGR), a população de baixa renda não ficará desassistida porque os acidentados já são atendidos pelo próprio SUS. “O benefício de prestação continuada já atende os acidentados de baixa renda”, apontou.

Para a dirigente, os motoristas têm de contratar coberturas de responsabilidade civil para cobrir os problemas causados a terceiros.

“Esperamos que aumente o número de motoristas que queiram contratar seguro”, considerou.