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Começam a valer a partir desta terça-feira (20) as regras publicadas em decreto de junho sobre o uso de patinetes, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual em Balneário Camboriú, no Litoral Norte. A fiscalização será feita pelos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
A ideia é dar mais segurança e evitar acidentes, conforme a secretaria. Houve aumento no uso desses equipamentos, de acordo com a administração municipal.
Confira abaixo as principais normas do decreto:
Patinetes
- circulação em ciclofaixas ou ciclovias;
- circulação em velocidade inferior a 20 km/h;
- proibido trafegar por calçadas;
- na ciclofaixa da Avenida Atlântica fica proibido o uso entre 8h e 12h de fins de semana e feriados.
Bicicletas elétricas
- circula em ciclovias ou ciclofaixas;
- precisa ter espelhos, indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;
- obrigatório o uso de capacete.
Ciclomotores
- são veículos de duas rodas com mais de 1,2 metros;
- proibido circulação por pessoas sem habilitação A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC);
- proibido circulação em calçadas, ciclovias e ciclofaixas;
- para obter a ACC, a pessoa precisa ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e ter CPF. O pedido deve ser feito no Detran.
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