Novidades

15 AGO
PRF determina 'cumprimento imediato' de suspensão de radares móveis em estradas federais

PRF determina 'cumprimento imediato' de suspensão de radares móveis em estradas federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um ofício nesta quinta-feira (15) determinando "cumprimento imediato" da suspensão da fiscalização por radares móveis nas estradas federais, as chamadas BRs.

A medida atende a ordem do presidente Jair Bolsonaro e não vale para radares fixos, que continuarão funcionando, e nem para rodovias estaduais e municipais, que não são de responsabilidade da PRF.

Segundo o governo, o uso dos radares móveis será reavaliado e não foi divulgado um prazo para que eles voltem a ser usados na fiscalização da velocidade.

A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" também nesta quinta, mas não tinha sido especificado quando começaria a valer. Bolsonaro chegou a dizer que seria somente na próxima segunda (19).

A PRF, no entanto, já confirmado a suspensão dos radares móveis nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe.

"A direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) expediu decisão administrativa na qual determina a todos os gestores e servidores da PRF que adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão Presidencial, devendo ser sobrestado o uso e recolhidos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas", diz o comunicado da polícia divulgado nesta tarde.

A medida se aplica aos seguintes tipos de radares móveis:

  • instalado em veículo parado ou sobre suporte (estável);
  • instalado em veículo em movimento;
  • direcionado manualmente para os veículos (portátil)

Briga na Justiça por radares fixos

Ainda nesta quinta, Bolsonaro criticou o impasse judicial sobre uma decisão dele que suspendeu em abril a contratação de novo radares fixos em rodovias federais.

No mês seguinte, uma ação popular conseguiu na Justiça uma liminar que proibiu o governo de seguir adiante com a medida. No final de julho, o Ministério da Infraestrutura fez um acordo para instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas.

"Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais. Com o bilhão, o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] asfalta 300 km de rodovia", afirmou o presidente, se referindo ao plano inicial de instalação de radares fixos, que iriam fiscalizar 8 mil novas faixas em até 5 anos.

Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendia acabar com os radares móveis no país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se tratava de uma decisão dele próprio e que era "só determinar à PRF [Polícia Rodoviária Federal] que não use mais". O presidente, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém "provar que esse trabalho é bom".

Fonte: G1

Mais Novidades

05 JUN

Projeto de lei quer barrar multa por faróis apagados em estradas

Faróis acesos durante o dia só seriam exigidos em estradas de pista simples (Silvio Gioia/Quatro Rodas)A exigência do farol baixo aceso em rodovias pode sofrer mudanças caso o projeto de lei apresentado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro seja aprovado pelo Congresso Nacional. O texto, que também fala em dobrar o número de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sua validade, trata ainda de novas regras para o uso de faróis.Para carros em circulação hoje no Brasil, o uso... Leia mais
04 JUN

Projeto de Bolsonaro prevê eliminar multa para motorista que levar criança sem cadeirinha

O projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro apresentado nesta terça-feira (4) ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro propõe eliminar multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular. Regras de trânsito: veja o que o projeto de lei de Bolsonaro quer alterar O texto diz que a violação do artigo 64, que dispõe dessas regras, "será punida apenas com advertência por escrito", mas ainda precisa precisa ser aprovado por deputados e... Leia mais
04 JUN

Governo estuda abrir concorrência para distribuição de combustíveis

Principal objetivo do governo é promover a venda direta de etanol dos produtores aos postos (Acervo/Quatro Rodas)O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, aprovou nesta terça-feira (4) uma resolução que possibilita a abertura de concorrência na atividade de abastecimento de combustíveis no Brasil.Atualmente, três empresas – Petrobras, Ipiranga e Raízen – concentram mais de 70% do mercado, sendo que a estatal brasileira... Leia mais
04 JUN

Regras de trânsito: veja o que o projeto de lei de Bolsonaro quer alterar

O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). O texto ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado. Veja os principais pontos da proposta e o que diz a lei em vigor: Suspensão do direito de dirigir O QUE DIZ O PROJETO: A suspensão ocorre quando o condutor atinge 40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas. O QUE DIZ A LEI: a suspensão... Leia mais
04 JUN

Bolsonaro entrega projeto que muda pontos, validade e exames da CNH

Projeto prevê que a CNH só será suspensa quando somar 40 pontos em 12 meses (Ministério das Cidades/Divulgação)O presidente Jair Bolsonaro ainda não havia sido empossado quando começou a falar de mudanças nas regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).Na manhã desta terça-feira (4) o próprio presidente foi ao Congresso Nacional entre para entregar um projeto de lei que o aumento do número de pontos da Carteira de 20 para 40, em um período de um ano, antes que o documento... Leia mais
04 JUN

Renault confirma interesse em fusão com Fiat Chrysler, mas adia decisão

A direção da Renault confirmou nesta terça-feira (4) o interesse em uma fusão com o grupo ítalo-americano Fiat Chrysler. No entanto, a fusão ainda não foi confirmada. "O conselho administrativo decidiu continuar estudando com interesse a oportunidade de aproximação e prolongar as discussões sobre o tema." A Renault ainda disse que realizará uma nova reunião na próxima quarta-feira para continuar discutindo a proposta, anunciou em um comunicado. A proposta da FCA... Leia mais