Novidades

02 JUL

Entenda como será o aviso de não-comparecimento ao recall no documento do veículo

A portaria do governo federal que estabelece novas regras para os recalls de veículos foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2) e vai entrar em vigor daqui a 90 dias, ou seja, no fim de setembro.

A principal mudança é que o não-comparecimento a uma campanha de recall, no prazo de 1 ano, contado a partir do início do chamado, vai ser registrado no documento do veículo (CRLV), quando for feito um novo licenciamento.

Outra novidade é que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai comunicar o atual proprietário do veículo envolvido no chamado, pela consulta de documentos como o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), ao qual as montadoras não têm acesso.

Veja abaixo o que muda.

Carta de recall

Como é hoje: as montadoras são obrigadas a avisar o proprietário de um veículo envolvido em recall por meio de carta. Mas elas dizem que só têm os dados do primeiro dono do veículo, que provavelmente o comprou em uma concessionária. Depois que o veículo troca de mão, elas não conseguem saber quem é o atual dono, pois não têm acesso ao Renavam (de registro de propriedade).

Como fica: o Denatran vai avisar o atual proprietário do veículo por meio da consulta ao Sistema Renavam. Segundo a portaria, o aviso será feito por meio eletrônico, mas terá uma versão para ser enviada pelo correio se o proprietário não tiver acesso a esse meio.

A comunicação terá "sinais distintivos do Denatran e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)", além do termo "Aviso de Risco".

Divulgação de recall

Como é hoje: as montadoras são obrigadas a divulgar o recall em meios de comunicação tradicionais, como jornal, rádio e TV.

Como fica: elas continuam tendo essa obrigação, mas deverão estender a divulgação também para as redes sociais. Além disso, terão de divulgar o recall no site da empresa.

Comprovante de recall

Outra novidade é que os fornecedores deverão emitir e entregar ao consumidor um comprovante de recall, contendo a identificação do chamado, local, data, horário e duração do atendimento, qual a medida adotada e a garantia dos serviços.

O mesmo comprovante deverá permanecer disponível para "download" e impressões a qualquer momento no site da marca.

Aviso no documento

Vai ser feito quando o proprietário do veículo, tendo sido notificado, não atender ao recall dentro de 1 ano após o início da campanha. Esse aviso aparecerá no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), tanto na versão em papel quanto na eletrônica.

Não existe prazo máximo para comparecer a um recall: as montadoras são obrigadas a realizá-lo mesmo que tenham se passado anos do início do chamamento. Mas o governo quer que a ausência conste do documento a partir de 1 ano do início da campanha, para que funcione como um alerta para o dono ou futuro comprador.

Quando o aviso 'some'?

Quando o recall for realizado, os fornecedores terão que informar o Sistema Renavam sobre o atendimento em até 15 dias após o conserto. Então, será dada a "baixa" no veículo, indicando que ele compareceu ao chamado.

Caso o documento em papel já tenha sido emitido com o aviso de não-comparecimento, o proprietário só terá uma versão sem esse alerta quando fizer o licenciamento no ano seguinte.

Mas a portaria diz que, se o dono precisar de um CRLV sem o alerta, antes do novo licenciamento, deverá arcar com despesas dessa emissão. Será como pedir uma segunda via do documento.

No caso do CRLV digital, a "baixa" ocorrerá por meio de atualização do aplicativo.

Baixa adesão

Outra regra é que sistema também vai gerar relatórios mensais com a relação de notificações enviadas aos proprietários e confirmação de recebimento para fornecedores, o Denatran e a Senacon.

A partir do início da campanha, as montadoras e importadoras deverão passar o balanço de atendimentos ao governo em intervalos de, no máximo, 15 dias.

Além disso, fica obrigatória a comunicação à Senacon de suspeita de algum defeito no veículo, antes mesmo de a fabricante concluir que será necessário realizar o recall.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a nova portaria "deve aumentar muito a efetividade do recall". Esse tipo de chamado só é feito quando o problema põe em risco a segurança do consumidor.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Justiça, das 701 campanhas de recall realizadas nos últimos 5 anos, 189 encontram-se com níveis abaixo de 10% de atendimento e 103 com níveis entre 10 e 40%.

A categoria com maior número de chamamentos é a de automóveis, com 517, mais de 70% do total. Na sequência, motocicletas (72) e caminhões (16).

No caso dos automóveis, dos 9.504.580 veículos chamados, apenas 4.584.144 foram atendidos.

Fonte: G1

Mais Novidades

23 MAR
Longa Duração: Citroën C4 Cactus vai derrubando má fama de carro francês

Longa Duração: Citroën C4 Cactus vai derrubando má fama de carro francês

Aos 40.000km, C4 Cactus roda silencioso mesmo sobre paralelepípedo (Eduardo Campilongo/Quatro Rodas)Não é segredo pra ninguém: carros franceses têm fama de serem frágeis. Se essa má reputação é apoiada em um passado repleto de histórias que justificam a reputação ruim, também é verdade que o padrão vem mudando. Nosso Citroën C4 Cactus, ao menos até o momento, é prova dessa virada.Mesmo perto dos 40.000 km, poucas são as reclamações. E uma analisada no histórico desde a... Leia mais
23 MAR
Menor Custo de Uso 2020: os hatches compactos mais baratos de manter

Menor Custo de Uso 2020: os hatches compactos mais baratos de manter

HB20: campeão do Menor Custo 2020 entre os Hatches Compactos (Fernando Pires/Quatro Rodas)Até mesmo quem não gostou do visual do novo HB20, apresentado em 2019, precisa reconhecer: o coreano é amigo do bolso. O seguro não é dos mais baratos, é verdade, mas o HB20 conquistou a vitória entre os hatches em quase todos os outros pontos analisados. Custando apenas R$ 201, sua primeira revisão (com um ano ou 10.000 km) é a mais em conta do segmento. Sai por praticamente metade do que é... Leia mais
23 MAR
Apps de transporte aumentam emissões de poluentes em 69%, diz estudo

Apps de transporte aumentam emissões de poluentes em 69%, diz estudo

– (Reprodução/Internet)Um estudo da Union of Concerned Scientists, entidade norte-americana de proteção ambiental sem fins lucrativo, revelou que as viagens feitas por aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Lyft, aumentam as emissões de poluentes em cerca de 69%.Segundo a pesquisa, as grandes cidades sofrem o maior impacto, uma vez que as corridas vêm substituindo o transporte público, a caminhada e as bicicletas em curtas distâncias.A entidade explica que as corridas por... Leia mais
20 MAR
Contran libera uso de CNH recém-vencida e amplia prazo para tirar nova

Contran libera uso de CNH recém-vencida e amplia prazo para tirar nova

– (Ministério das Cidades/Divulgação)O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, nesta sexta-feira (20), alterar prazos de alguns procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.De acordo com o texto publicado no Ministério da Infraestrutura, a medida foi tomada pelo Governo Federal como uma forma de evitar aglomerações e tentar conter o avanço do coronavírus no Brasil.“Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de... Leia mais
20 MAR
Renault é mais uma a interromper produção no Brasil e dá férias a 7.500

Renault é mais uma a interromper produção no Brasil e dá férias a 7.500

Fábrica da Renault em São José dos Pinhais (PR) (Divulgação/Renault)A Renault é a quarta fabricante automotiva a anunciar nesta sexta-feira (20) a interrupção temporária da produção no Brasil devido à pandemia do coronavírus.Em nota, a marca francesa anunciou que “irá suspender a produção no complexo de São José dos Pinhais (PR) no período de 25 de março a 14 de abril de 2020? em função do crescente impacto do coronavírus (Covid-19)”.Ao todo, 7.500 funcionários... Leia mais
20 MAR
Nova Fiat Strada tem lançamento adiado por causa do coronavírus

Nova Fiat Strada tem lançamento adiado por causa do coronavírus

Nova geração da Fiat Strada (Divulgação/Fiat)A pandemia do coronavírus está impondo um desafio enorme para o grupo FCA.Às vésperas do lançamento da segunda geração da Fiat Strada, a fabricante decidiu paralisar a produção de suas três fábricas no país, em Betim (MG), Goiana (PE) e Campo Largo (PR).Assim como nos casos de GM, Volkswagen e Toyota, o objetivo é evitar aglomerações e uma possível proliferação do vírus entre os funcionários.A paralisação vai de 30 de... Leia mais