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Caso o proprietário não atenda a chamada no prazo de um ano, o aviso de recall ficará inscrito no documento do carro — o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O recall é a forma pela qual um fornecedor vem a público informar que seu produto ou serviço apresenta riscos aos consumidores. Ao mesmo tempo, recolhe produtos, esclarece fatos e apresenta soluções.

A portaria ainda prevê que a comunicação do recall pode ser feita diretamente pelo Denatran. Com isso, os avisos poderão ser diretos ao proprietário do carro, pela consulta de documentos como o Renavan.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a nova portaria 'deve aumentar muito a efetividade do recall'.

"Para vocês terem ideia, o atendimento ao recall no Brasil é extremamente modesto em relação a outros países do mundo. Atingimos um percentual de 40% dos chamados, contra 90% dos EUA, por exemplo. Isso ocorre em função da dificuldade de se localizar aqueles novos proprietários de veículos. [...] Essa atualização permite o uso do sistema do Denatran, do Renavan, para essa informação de quem é o atual proprietário. A partir desse modo vai acionar o novo proprietário. Com isso deve aumentar muito a efetividade do recall", afirmou em cerimônia no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além do texto interministerial, foi assinada uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com alterações para as próximas campanhas de recall.

O texto prevê:

• Alterações nos meios de divulgação, autorizando chamamentos por redes sociais e pelos sites das empresas;
• Obrigatoriedade de aviso de risco no site da empresa;
• Inclusão de obrigatoriedade da Senacon em comunicar os Procons;
• Prazo para apresentação dos recalls;
• Comunicação da empresa de suspeita de defeito à Senacon.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, a portaria aumentará a comunicação com o consumidor.

"A nossa portaria do Ministério, nós basicamente adequamos do ponto de vista tecnológico as campanhas de recall elas poderão ser feitas por vários meios. Usar várias plataformas para aumentar a comunicação ao consumidor", afirmou Timm.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Justiça, das 701 campanhas de recall realizadas nos últimos cinco anos, 189 encontram-se com níveis abaixo de 10% de atendimento e 103 com níveis entre 10 e 40%.

A categoria com maior número de chamamentos é a de automóveis, com 517, mais de 70% do total. Na sequência, motocicletas (72) e caminhões (16).

No caso dos automóveis, dos 9.504.580 veículos chamados, apenas 4.584.144 foram atendidos.