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Em caso de descumprimento das regras, as multas podem chegar a até R$ 20 mil. Elas são aplicadas para as operadoras, que podem repassar ao usuários.

Veja as regras principais:

• Proibida a circulação em calçadas;
• Patinetes só podem circular em ciclovias, ciclofaixas, coclorrotas ou ruas com limite de velocidade de até 40 km/h;
• Velocidade máxima é de 20 km/h.

No decreto, a Prefeitura exigia também que os usuários utilizassem capacetes, mas a determinação foi suspensa pela Justiça.

O Procon-SP recomenda que a velocidade máxima dos aparelhos seja reduzida para 12 km/h como alternativa para a obrigatoriedade do uso do capacete.

Não adianta ir ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e procurar a palavra patinete.

As regras para esses veículos, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), aparecem na parte dos "equipamentos de mobilidade autopropelidos" (com algum tipo de motorização e com as dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas), junto com monociclos e triciclos, por exemplo.

Mas cada prefeitura pode criar regras específicas. Nas cidades onde ainda não existe regulamentação própria, a determinação geral deve ser seguida.

Em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, não podem passar de:

• 6 km/h em áreas de circulação de pedestres (calçadas, calçadões);
• 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas.