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Segundo a BHTrans, assim que o projeto for concluído, vai levá-lo à consulta pública para receber sugestões da sociedade para, depois, regulamentar. A assessoria de imprensa informou ao G1 nesta sexta-feira (7) que ainda não há uma data para concluir o processo.

Foram convidadas para compor esse grupo de trabalho a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Política Urbana.

Neste período dos trâmites para criação de uma legislação municipal, o que está em vigor e que deve ser obedecida por todos os usuários, é a Resolução 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sobre os veículos cicloelétricos.

A resolução do Contran que trata dos patinetes elétricos determina que equipamentos de mobilidade individual com propulsão própria podem transitar apenas em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas com velocidades máximas de 6 km/h e 20 km/h, respectivamente, porém cada cidade deve fazer a regulamentação.

• Como o usuário vai se comportar com o veículo
• Onde a prestadora vai colocar o capacete ou se será um equipamento de propriedade do usuário, de uso individual
• Onde circular: na calçada, na rua, na ciclovia

De acordo com a assessoria de imprensa da BHTrans, grande parte das vias na área central, onde há a oferta do serviço, a velocidade máxima é 60 km/h.

Em São Paulo, por exemplo, determinaram o limite de 40 km/h para os patinetes elétricos. Se essa velocidade for regulamentada em Belo Horizonte, o usuário não poderia circular nas principais avenidas da Região Centro-Sul, como Afonso Pena, Contorno e Getúlio Vargas, onde o limite é de 60 km/h.

A BHTrans informou também que vai ser definido os equipamentos de segurança obrigatórios. A quantidade de patinetes elétricos na capital mineira não foi informada pela BHTrans porque eles não são emplacados e por essa razão não existe o controle.

Acidentes com patinetes elétricos já foram registrados em Belo Horizonte. Segundo o diretor assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Marcelo Lopes Ribeiro, as vítimas de queda de patinetes normalmente têm politraumatismos, inclusive craniano - leve, moderado e grave -, fraturas de fêmur, de mão, de punho e luxação de ombro.

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