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De acordo com a Secretaria de Comunicação da gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB), para ter de volta cada patinete apreendido, a empresa terá de pagar R$ 819,81 referentes ao Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP).

Só o pagamento dessa taxa representará uma arrecadação de R$ 874.737,27 à Prefeitura. Além disso, a empresa ainda vai gastar mais R$ 20 mil por empresa (a Grow é uma companhia que controla duas empresas diferentes, a Yellow Soluções e Mobilidade Ltda e a Grin Mobilidade Ltda) por terem desrespeitado o decreto.

O valor devido para a liberação dos patinetes foi detalhado pela Secretaria da Comunicação após a GloboNews questionar se os equipamentos seriam devolvidos após o credenciamento da Grow junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), anunciado na tarde desta quarta-feira (5).

Sobre isso, a Secom enviou a seguinte nota à reportagem:

"Para reaver as 1.067 patinetes apreendidas pela Secretaria Municipal de Subprefeituras, a empresa Grow deve recolher Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP), no valor de R$ 819,81, por patinete, conforme o artigo 160, da Lei 13.478/2002. E, R$ 20 mil, por empresa, como penalidade prevista no inciso I e II do artigo 11, do Decreto 58.750/2019.

Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, a empresa concluiu hoje (05/06) o credenciamento e, a partir de amanhã, pode operar com suas patinetes na cidade de São Paulo."

De acordo com a Prefeitura, três empresas apresentaram a documentação e estão credenciadas para operar o serviço de compartilhamento de patinetes elétricos na cidade de São Paulo: FlipOn, Scoo e Grow.

As operadoras deverão seguir as exigências do Decreto 58.750, de 14 de maio de 2019, que traz as regras provisórias para o compartilhamento de patinetes. A fiscalização é responsabilidade dos agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), das subprefeituras e da Guarda Civil Metropolitana.

A Prefeitura informou que deve regulamentar o uso de patinetes, de maneira definitiva, em até 30 dias, com a participação das empresas que manifestaram interesse em operar o sistema, da sociedade civil e de outros representantes do mercado.

"Cabe ressaltar que as demais empresas do setor podem solicitar credenciamento junto à SMT. Elas terão documentação analisada e, caso cumpram todas as exigências do Decreto 58.750, serão credenciadas", informou a gestão Bruno Covas em nota.

Em entrevista à GloboNews, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, afirmou que o foi a importante a Grow se credenciar, o que, segundo ele, mostra que a companhia está de acordo com o decreto publicado pela Prefeitura.

Ainda de acordo com Caram, os agentes da CET, guardas-civis metropolitanos e fiscais das Subprefeituras vão fiscalizar e abordar os usuários de patinetes que estiverem nas calçadas. “Se alguém estiver na calçada, a empresa será autuada e vai repassar para o usuário. Não é difícil porque ela tem essa informação na base de dados dela”, disse.

Com relação ao uso do capacete, um dos pontos que causou discórdia entre empresa e Prefeitura, o secretário disse que a administração municipal não poderá fiscalizar esta norma porque existe uma decisão judicial que permite o uso do veículo sem o equipamento de proteção.

“Se a Justiça concordar que o capacete seja um equipamento obrigatório, como diz a resolução do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], se eles concordarem, nós vamos voltar para ver de que forma vamos adaptar”, afirmou.