O projeto de lei entregue na Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (4) propõe que motoristas de caminhões e ônibus (das categorias C, D e E) não sejam mais obrigados a fazer exame toxicológico ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH.
O projeto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.
Atualmente, cada vez que vão renovar a CNH, estes motoristas profissionais devem realizar um exame para detectar consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção.
O teste consegue perceber o uso destas drogas no período de 90 dias anteriores ao exame.
Teste detecta 'rebites'
O exame detecta, por exemplo, os comprimidos chamados de “rebites”, droga estimulante que faz o cérebro trabalhar mais rápido, reduzindo o sono e o cansaço do motorista.
Com essas substâncias, motoristas conseguem rodar por mais horas sem a necessidade de parada. Atualmente, para cada 5 horas ao volante, o condutor deve fazer pausas de, pelo menos, 30 minutos.
Caso o projeto de lei seja aprovado, não haverá qualquer controle do consumo de drogas para os motoristas profissionais. A medida foi criticada por especialistas.
De acordo com Maurício Januzzi, especialista em direito no trânsito, a falta do exame toxicológico deve aumentar o número de acidentes nas estradas. “Isso é um risco para o próprio risco para o motorista, e para quem trafega nas rodovias. Para agradar uma categoria profissional, ele coloca a população em risco”, disse.
Outro advogado especialista em direito no trânsito, Marcelo Aith tem a mesma opinião. “É um risco tremendo. Nós sabemos que os motoristas fazem deslocamentos grandes e têm prazos de entregas restritos, e se utilizam de produtos ilícitos e entorpecentes para se manterem acordados”, completou.
Para Alberto Sabbag, diretor da Associação Brasileira da Medicina de Tráfego, a Abramet, o exame não é eficiente. Ele sugere que haja fiscalização nas ruas.
“Os governos precisam ter presença ativa de fiscalização nas vias. Não adianta querer fiscalizar à distância. Segurança de todos os níveis é feita com a presença do agente na via. É importante os motoristas passarem por exames com pessoas preparadas."
A opinião é compartilhada por Rosan Coimbra, presidente da comissão de trânsito da OAB de São Paulo. "A fiscalização deveria ser feita nas estradas como no caso de uso de álcool. O exame, em si, feito da forma como está proposta até aqui, não impede que o motorista pegue o período que antecede os exames, fique limpo por um tempo e volte à vida de uso de anfetaminas e cocaína."
Em um documento assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, o governo põe em dúvida o resultado do exame toxicológico, além de considera-lo "caríssimo".
"Também visando a simplificação de procedimento, retira-se a exigência do caríssimo exame toxicológico que vinha sendo exigido dos motoristas profissionais, em alguns casos com dúvidas sobre a exatidão", diz a nota.