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04 JUN

Dnit não cumpriu prazo para apresentar estudo no caso dos radares

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não cumpriu o prazo para apresentar estudo sobre locais prioritários para a instalação de radares. O período determinado pela Justiça venceu na última sexta-feira (31).

Em março, o presidente Jair Bolsonaro deu ordem para suspender a instalação de radares nas rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada, que são administradas pelo Dnit.

Em abril, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não retire os radares eletrônicos e renove os contratos com as concessionárias que fornecem os equipamentos.

No processo, a Justiça determinou que o Dnit apresentasse um estudo que mostre quais locais necessitam do monitoramento com mais urgência. O órgão federal já havia solicitado um adiamento para mostrar o documento.

Havia a previsão de mais de 8 mil faixas de monitoramentos para os próximos 5 anos, e 1.000 deveriam estar funcionando até junho.

O G1 entrou em contato com o Dnit para mais esclarecimentos, mas o órgão ainda não se manifestou.

A decisão da Justiça definiu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do governo federal. A magistrada atendeu a pedido feito em ação popular pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Além dos radares em estradas controladas pelo Dnit, Bolsonaro também falou em "acabar com radares móveis".

Fonte: G1

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