Novidades

04 JUN

Regras de trânsito: veja o que o projeto de lei de Bolsonaro quer alterar

O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). O texto ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado. Veja os principais pontos da proposta e o que diz a lei em vigor:

Suspensão do direito de dirigir

O QUE DIZ O PROJETO: A suspensão ocorre quando o condutor atinge 40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

O QUE DIZ A LEI: a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O QUE DIZ O PROJETO: que o exame de aptidão física e mental será renovável a cada 10 anos. No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação será a cada 5 anos. As carteiras expedidas antes da da data de entrada em vigor da lei ficariam, automaticamente, com o prazo de validade prorrogado.

O QUE DIZ A LEI: O artigo 147 do CTB diz que o exame é renovável a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos.

Transporte de crianças

O QUE DIZ O PROJETO: Inclui no CTB referência a normas do Contran sobre o transporte de crianças: com idade de até 7 anos e meio, elas devem ser transportadas nos bancos traseiros e com cadeirinha adaptada ao tamanho e peso. Crianças acima de 7 anos e meio e menor de 10 anos “serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cinto de segurança”.

O texto também trata da punição para o transporte irregular de crianças. O projeto acrescenta um parágrafo no artigo 168 do CTB, que diz que a infração é gravíssima e há multa e retenção do veículo até a regularização da situação. Esse parágrafo diz o seguinte: "a violação do disposto no art. 64 será punida apenas com advertência por escrito.” Não está claro se a advertência poderá substituir a multa e a medida administrativa (retenção do veículo).

O QUE DIZ A LEI: O CTB diz que as crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros. Uma resolução do Conatran, de 2008, trata das regras para isso, como o uso de cadeirinhas ou assento de elevação para crianças de até 7 anos e meio. Entre sete anos e meio e 10 anos, a criança deve usar o cinto de segurança. O artigo 168 do CTB diz que a infração é gravíssima e há multa R$ 293,47, além de retenção do veículo até a regularização da situação.

Luz diurna

O QUE DIZ O PROJETO: O texto diz que o condutor deverá manter a luz baixa acesa à noite e “mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração”. Outro trecho do projeto diz que “os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna manterão acesos os faróis dos veículos, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples.”

O projeto afirma ainda que a infração para quem não acender a luz é do tipo leve (3 pontos). No entanto, não haverá multa, apenas "no caso de o proprietário ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor".

Ou seja, a multa se aplica pela não identificação do condutor, e não pela infração em si.

O QUE DIZ A LEI: Uma norma de 2016 diz que o condutor é obrigado a manter o farol baixo aceso de noite e dia “nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”. Hoje a infração é média e dá até 4 pontos na carteira.

Exame toxicológico

O QUE DIZ O PROJETO: elimina o art. 148-A do CTB, que diz que os "condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação".

O QUE DIZ A LEI: o CTB prevê exames para verificar o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção. Os condutores das categorias C, D e E, como caminhoneiros, motoristas de van e ônibus, com CNH com validade de 5 anos devem fazer o exame no prazo de 2 anos e 6 meses.

Os condutores idosos dessa categoria devem fazer o exame de 1 a 6 meses. A reprovação no exame previsto tem como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 meses.

Bicicletas motorizadas

O QUE DIZ O PROJETO: O Contran deverá especificar quais são as bicicletas motorizadas e quais veículos equivalentes não são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.

O QUE DIZ A LEI: A norma atual fala de forma genérica sobre "veículo elétrico" ao citar normas para veículo automotor, mas não cita as "bicicletas motorizadas" de forma explícita.

Documentos digitais

O QUE DIZ O PROJETO: Dá ao Denatran a competência de expedir documentos digitais, como CNH e licenciamento.

O QUE DIZ A LEI: O CTB delega aos Detrans estaduais e do DF o direito de expedir documentos digitais.

Registro de veículo barrado por defeito de fabricação não corrigido

O QUE DIZ O PROJETO: O texto acrescenta, no artigo 128 do CTB, uma condição que impede a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo: os casos em que o motorista atendeu um recall e não consertou um defeito de fábrica ou trocou o veículo.

O QUE DIZ A LEI: O CTB impede a expedição do novo certificado enquanto houver débitos ficais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo. O texto não faz menção a casos de recalls não atendidos

Competência do Contran

O QUE DIZ O PROJETO: Amplia uma competência do órgão: estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas referidas neste Código, a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e penalidades por infrações, a arrecadação das multas aplicadas e o repasse dos valores arrecadados.

O QUE DIZ A LEI ATUAL: O CTB diz que uma das competências do Contran é estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.

Câmaras temáticas

O QUE DIZ O PROJETO: Muda a forma de escolha dos membros das Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao Contran, como a Câmara de Educação para o Trânsito e a de Formação e Habilitação de Condutores. Diz o projeto: “A coordenação das Câmaras Temáticas será exercida por representantes do órgão máximo executivo de trânsito da União ou dos Ministérios representados no Contran, conforme definido no ato de criação de cada câmara temática”.

O QUE DIZ A LEI: O CTB diz que os coordenadores das Câmaras Temáticas são eleitos pelos respectivos membros.

Ciclomotor

O QUE DIZ O PROJETO: muda trecho do anexo I do CTB que define o que é CICLOMOTOR - "veículo de duas ou três rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³ (3,05 polegadas cúbicas), ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 quilowatts, e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h".

O QUE DIZ A LEI: O anexo do CTB diz o seguinte: "CICLOMOTOR - veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³ (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h."

Fonte: G1

Mais Novidades

28 ABR
Esta Ferrari era a viatura mais temida por bandidos da Itália nos anos 60

Esta Ferrari era a viatura mais temida por bandidos da Itália nos anos 60

A icônica Ferrari 250 GTE viatura (Girardo e Co/Divulgação)Apresentada como carro-madrinha das 24 Horas de Le Mans de 1960, a Ferrari 250 GTE 2+2 foi o primeiro carro de produção da marca italiana com quatro lugares.Surgiu para atender à demanda da clientela que precisava viajar com conforto mas sem abrir mão do desempenho de um esportivo da época.O modelo foi desenvolvido a partir do chassi da 250 GT de dois lugares, ganhando adequações para aumentar o espaço da cabine e com... Leia mais
28 ABR
Teste de Produto: carregador ressuscita bateria sem apelar para a chupeta

Teste de Produto: carregador ressuscita bateria sem apelar para a chupeta

– (Paulo Bau/Quatro Rodas)Você está atrasado para ir trabalhar e, do nada, a bateria do seu carro não dá sinal de vida. Para que isso não se repita, a ajuda pode vir do carregador 12 V da Luxcar. Mas o que ele tem de diferente dos demais carregadores portáteis?Ele é bivolt (127/220 V), pode ser usado na tomada da sua casa ou trabalho, pode ser acondicionado em qualquer nicho do automóvel e conta com a segurança de proteção contra curtos e inversão de polos através de leds... Leia mais
28 ABR
Impressões: irmão do Renault Kwid quer ser o elétrico mais barato do mundo

Impressões: irmão do Renault Kwid quer ser o elétrico mais barato do mundo

A Renault já registrou a patente do design do Kwid elétrico no Brasil (Divulgação/Renault)Qualidade a preços acessíveis foi a receita que a Renault aplicou à Dacia, sua segunda marca (que no Brasil se vende com o logotipo da Renault), desde que adquiriu a fábrica (de origem romena), em 1999. E foi essa filosofia que orientou o projeto do City K-ZE, uma versão elétrica do subcompacto Kwid. O Kwid elétrico será produzido inicialmente na China, na fábrica que a Renault abriu em... Leia mais
27 ABR
Vídeo confirma: VW Nivus terá cabine do Polo, só que mais sofisticada

Vídeo confirma: VW Nivus terá cabine do Polo, só que mais sofisticada

Vídeo também mostra bem como será a dianteira do VW Nivus (Reprodução/Volkswagen)Conforme antecipado por QUATRO RODAS desde que teve conhecimento do projeto, o Volkswagen Nivus terá uma relação muito íntima com o irmão de plataforma Polo.Se por fora já apontávamos o compartilhamento de partes da carroceria, como para-brisa, colunas A e B, teto, portas laterais e recortes dos para-lamas e capô, agora foi a vez de confirmar que parte da cabine também será herdada do hatch.Os... Leia mais
27 ABR
Hyundai Creta: projeção mostra como ficará a versão esticada de 7 lugares

Hyundai Creta: projeção mostra como ficará a versão esticada de 7 lugares

Traseira terá visual diferente da versão para 5 passageiros (Indian Autos Blog/Reprodução)A nova geração do Hyundai Creta já foi apresentada em fevereiro no Salão do Automóvel de Nova Delhi, na Índia.O SUV compacto ganhou o mesmo (e controverso) visual do ix25, versão correspondente do modelo voltada ao mercado chinês. Entretanto, outra versão do Creta está para chegar.A Hyundai prepara para o segundo semestre o lançamento do SUV configurado para receber até sete passageiros. O... Leia mais
27 ABR
Novo VW Golf pé de boi com calotas mais parece um Golzão… De R$ 120.000

Novo VW Golf pé de boi com calotas mais parece um Golzão… De R$ 120.000

Novo Golf de entrada tem calotas nas rodas, mas faróis são de led (Divulgação/Volkswagen)Motor de 90 cv. Câmbio manual de cinco marchas. Rodas de aço com calotas aro 15. Para-choques sem sensores de estacionamento ou luzes de neblina. Bancos de tecido. Assento do motorista sem regulagem de altura.Parece que estamos descrevendo uma configuração qualquer do nosso VW Gol, mas na verdade falamos da recém-lançada versão de entrada da nova geração do Golf na Europa.Sem nome, tal qual... Leia mais