Principal objetivo do governo é promover a venda direta de etanol dos produtores aos postos (Acervo/Quatro Rodas)
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, aprovou nesta terça-feira (4) uma resolução que possibilita a abertura de concorrência na atividade de abastecimento de combustíveis no Brasil.
Atualmente, três empresas – Petrobras, Ipiranga e Raízen – concentram mais de 70% do mercado, sendo que a estatal brasileira controla praticamente 100% dos combustíveis nas refinarias.
O principal foco do governo é liberar a negociação direta entre produtores de etanol e postos, já que a cadeia dos derivados do petróleo, como gasolina e diesel, e também do gás natural, é mais complexa.
Segundo comunicado divulgado nesta terça pelo Ministério de Minas e Energia, o objetivo é “fomentar a livre concorrência”, “estimular a entrada de novos agentes econômicos e atrair investimentos e geração de empregos” no setor.
Para tanto, foi estabelecido um prazo de 180 dias para viabilização do projeto em diferentes frentes.
Governo também espera aliviar pressão sobre aumento de preços nas bombas com medida (Christian Castanho/Quatro Rodas)
Ao Ministério da Economia caberá “avaliar a implementação da monofasia tributária para a livre concorrência. (…) Para a venda direta de etanol, faz-se necessária a aprovação de lei que estabeleça a monofasia tributária federal”.
Monofasia tributária significa atribuir a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço, eliminando assim o efeito de tributação em cascata.
O Ministério de Minas e Energia ficará responsável por “estudar medidas voltadas à ampliação da competividade do setor”.
Também será de sua alçada estruturar métodos de “combate à sonegação e à adulteração de combustíveis”, práticas bastante comuns no ramo de distribuição até os anos 1990, quando o mercado era menos regulado.
Já a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deverá concluir os processos de TPC (tomada pública de contribuição) sobre as atividades de distribuição e de revenda desses tipos de combustível no país.
À ANP foi dado ainda um prazo de até 240 dias para avaliação de “outros temas atinentes ao abastecimento de combustíveis não mencionados nas TPC”.
