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20 DEZ

Governo do RS divulga prazo para pagamento do IPVA e calendário de licenciamento

O prazo para pagamento do IPVA 2019 vai até o dia 28 de dezembro, com descontos de 3%, ou abril de 2019, conforme a placa. Confira as datas abaixo:

  • 1º de abril - final 1
  • 3 de abril - final 2
  • 5 de abril - final 3
  • 8 de abril - final 4
  • 10 de abril - final 5
  • 12 de abril - final 6
  • 15 de abril - final 7
  • 17 de abril - final 8
  • 22 de abril - final 9
  • 24 de abril - final 0

O pagamento pode ser feito no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes). Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.

As datas de licenciamento também variam conforme a placa. Veja abaixo.

  • 30 de abril - final 1, 2 e 3
  • 31 de maio - final 4, 5 e 6
  • 30 de junho - final 7 e 8
  • 31 de julho - final 9 e 0

O licenciamento do veículo é composto por três itens: IPVA, seguro obrigatório DPVAT e taxa de expedição do documento. Somente após a quitação desses três valores e de eventuais multas vencidas o veículo estará licenciado para o exercício 2019 e será emitido o novo documento de licenciamento (CRLV).

Dentro dos prazos acima, é possível circular com o veículo com os CRLV do ano passado.

As guias do IPVA já estão disponíveis para pagamento. Já os valores do seguro obrigatório estarão liberados para pagamento no dia 24. A partir desta data será possível pagar todos os encargos conjuntamente. O governo alerta que quem pagou somente o IPVA ainda não está licenciado.

Os valores que compõem o licenciamento podem ser consultados no site do DetranRS, no link consulta IPVA e licenciamento 2019.

Quitados todos os pagamentos, o documento é enviado por Sedex para o endereço que consta nos registros do DetranRS, que deve estar atualizado.

Alíquotas do IPVA no RS:

  • 3% - Automóveis e camionetas
  • 2% - Motocicletas
  • 1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação.
  • Frota total do Estado: 6.734.626
  • Frota pagante de IPVA: 3.704.814 (55%)
  • Frota isenta de IPVA: 3.029.812 (45%).

Descontos

O desconto de pagamento até 28 de dezembro é de 3%. Quem pagar até o dia 28 de fevereiro terá abatimento de 2%. Já os motoristas que deixarem para quitar até 29 de março recebem 1% de desconto. O valor também pode ser parcelado em três vezes, sendo que cada parcela seguirá os descontos previstos para cada mês.

Além disso, é possível ter descontos para bons motoristas. Para quem não teve multas no período entre novembro de 2015 e outubro de 2018 (três anos), a redução será de 15%. Já quem não teve multa depois de novembro de 2016, recebe desconto de 10% (dois anos) e, depois de novembro de 2017 (um ano), tem direito a benefício de 5%.

Já o desconto do Bom Cidadão (para quem participa do Programa da Nota Fiscal Gaúcha), também prevê abatimentos em três faixas. Será de 5% para quem possuir 100 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 41 e 99 notas e de 1% para o contribuinte com até 40 documentos fiscais devidamente registrados. Com esta vantagem são 25,09% (929.464) da frota terá direito ao benefício.

Fonte: G1

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