O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta sexta-feira (30) que as placas padrão Mercosul para veículos começarão a valer a partir do dia 24 de dezembro no Maranhão. Antes, o prazo era até o dia 1º de dezembro, mas o Contran estendeu o prazo para alguns estados.
Quem precisa trocar
O novo padrão só precisa ser adotado para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.
Emplacamento no Maranhão
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) ainda não garantiu o emplacamento a partir de 24 de dezembro. Em nota, informou que foi solicitado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogação de 90 dias para a implantação da placa padrão Mercosul nos veículos do estado.
Segundo o Detran-MA, a iniciativa de pedir a prorrogação do prazo de implantação visa evitar a insegurança jurídica ainda existente sobre a questão e prevenir transtornos aos proprietários dos veículos.
O Detran-MA diz ainda que a única empresa fabricante e as duas únicas estampadoras aptas a confeccionar a placa Mercosul no Maranhão ainda não estão devidamente integradas, como determinado pelas normas federais e locais.
Novela
Este é a quarta mudança no cronograma de adoção da placa do Mercosul no Brasil. O padrão já é usado na Argentina e no Uruguai.
Ela foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado. Uma disputa judicial chegou a interromper a obrigatoriedade, mas o governo recorreu e retomou os emplacamentos.