O Ministério do Trabalho anunciou nesta sexta-feira (28) que três empresas foram autorizadas a aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) - mecanismo anunciado em julho pelo qual os trabalhadores terão jornada de trabalho reduzida e, também, receberão um salário proporcionalmente menor. O objetivo do programa é evitar a demissão dos empregados.
Foram assinados termos de adesão com a Grammer do Brasil, com a Rassine NHK Autopeças e com a Caterpillar, abrangendo um total de 2.500 trabalhadores. O período de duração dos programas autorizados varia de três a seis meses. A redução da jornada, e dos salários, será de 15% a 20%, dependendo de cada empresa.
“O programa vem atender neste momento importantes setores da economia e também vai fazer com que a gente ganhe um tempo nesse processo de recuperação da capacidade de investimento no país. Restabelecida essa capacidade, voltaremos a gerar novos empregos”, avaliou o ministro do Trabalho, Manoel Dias, durante a cerimônia de assinatura dos termos de adesão, em Brasília.
De acordo com cálculos divulgados pelo Ministério do Trabalho, haverá uma economia de mais de R$ 6 milhões, no pagamento do seguro-desemprego, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso esses trabalhadores fossem demitidos, informou o governo, haveria um gasto de R$ 11,5 milhões com seguro-desemprego. Com a adesão ao Programa de Proteção ao Emprego, serão utilizados R$ 5,7 milhões.
"O programa vai proporcionar a manutenção dos empregos desses 2.500 trabalhadores, além de manter essas empresas em processo de produção”, avaliou o ministro do Trabalho. Segundo Manoel Dias, a modernização das relações de trabalho implica em agilidade e benefício para a nação.
O Ministério do Trabalho informou ainda que existem outras sete empresas que já manifestaram interesse em aderir formalmente ao Programa de Proteção ao Emprego. De acordo com o governo, seus processos estão na fase de acordos sindicais, que precisam ser previamente fechados com os trabalhadores.
Programa de Proteção ao Emprego
O PPE propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, apenas em empresas que estejam em dificuldades financeiras em caráter temporário.
A medida é uma alternativa ao lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho por cinco meses), com a diferença de que, nela, o trabalhador não perde o vínculo de emprego
As empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar de forma arbitrária ou sem justa causa os empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão.
O período de validade para a utilização do programa não poderá ultrapassar 12 meses. As empresas e os trabalhadores deverão fixar a adesão ao PPE por um acordo coletivo específico, em que a empresa deverá comprovar situação de dificuldade econômico-financeira.
O governo estima que o programa vai gerar um custo de R$ 112,5 milhões em 2015 e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Segundo o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.
As empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Segundo o governo, o objetivo é manter os empregos e preservar o saldo do FGTS do trabalhador, garantindo todos os benefícios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego.
O programa vale para empresas de todos os setores em dificuldades financeiras. Para participar, as empresas terão que comprovar 'índice' de geração de empregos e precisarão esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas.
As empresas terão que comprovar com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), estar dentro de um indicador chamado Indicador Líquido de Emprego.
Impacto da recessão no emprego preocupa, diz ministro
Manoel Dias, disse que o impacto da recessão no nível de emprego preocupa, mas acrescentou que o governo tem tomado ações para melhorar a economia.
Segundo ele, o país “não está saindo do zero”. “O Brasil hoje é a sétima potência industrial do mundo. Ainda é um dos países mais importantes dos investimentos estrangeiros, oferecendo segurança e capacidade de retorno", disse o ministro.
"Nos preocupa [a recessão e seu impacto sobre o emprego]. Mas o governo tem tomado ações e medidas no sentido de recuperar a posição anterior a essa dificuldade e somados a um discurso pessimista, que tenta negar que o Brasil é hoje um outro pais”, concluiu Dias.