Depois da decisão da liminar que suspendeu a substituição pelas novas placas do Mercosul nos veículos, o Detran-RJ consultou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para saber como proceder. No posto do Detran no Catete, na Zona Sul do Rio, a orientação é para que o emplacamento prossiga normalmente, nesta quinta-feira (25), com as novas placas.
Mas funcionários aconselham motoristas a ligar antes de se dirigir para o emplacamento, já que podem ocorrer novas suspensões decretadas pela justiça.
O presidente da Comissão de Legislação de Trânsito da OAB-RJ, Armando de Souza, diz que devido a ordem judicial, nesta quinta-feira, o emplacamento com o Mercosul está suspenso. Quem já fez a substituição pode continuar circulando normalmente com seu veículo.
Mas um novo problema surgiu nos postos do Detran do Rio. Há uma diferença de valor entre quem já fez o novo emplacamento pagou R$ 25 a mais por conta do lacre da placa. Só que o lacre não é mais necessário diante das novas diretrizes de segurança da placa do Mercosul.
“Quem pagou a mais tem direito a ressarcimento. Isso pode ser feito por iniciativa da própria administração pública. Se a administração pública não o fizer e a pessoa se sentir lesada, pode buscar isso no poder judiciário”, disse Souza.
Ele explica que a fundamentação da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir a suspensão das novas placas foi, em primeiro lugar, a falta de integração dos órgãos que compõem o sistema nacional de trânsito. Em segundo lugar, o credenciamento das empresas para a elaboração dessa placa.
O Conselho Nacional de Trânsito acatou a ordem da justiça e suspendeu a emissão de placas de veículos no padrão do Mercosul. O governo suspendeu a adoção da nova placa em todo o país, em cumprimento à uma decisão da justiça, que apontou problemas no novo modelo.
Um dos motivos é que o sistema integrado, que deveria reconhecer as informações das placas, ainda não estaria funcionando. Por enquanto, apenas o Rio de Janeiro utiliza o novo modelo.
Há duas semanas, a desembargadora Daniele Maranhão da Costa viu dois motivos para conceder a liminar pedida pela Associação de Fabricante de Placas de Santa Catarina. Ela afirmou que o Denatran não poderia tirar dos Detrans a competência para credenciar as empresas habilitadas a produzir as novas placas.
Além disso, declarou que o novo emplacamento foi autorizado sem a criação do sistema de consultas e intercâmbio de veículos em circulação no Mercosul.
Até agora, o Rio é o único estado do país a adotar o modelo de placa do Mercosul. E para não deixar centenas de motoristas sem o serviço de emplacamento, o Detran pediu hoje orientações ao governo federal para saber como proceder porque precisaria de um prazo para voltar a utilizar o sistema antigo.
A princípio, os demais estados devem adotar a nova placa até dezembro. A Advocacia Geral da União entrou com recurso contestando a suspensão. Assegura que o sistema de consultas do Mercosul está pronto e devidamente implementado. Além disso, alega que os Detrans, que seriam os maiores interessados no credenciamento das empresas para emplacar os veículos, jamais questionaram a decisão.
O ministro das Cidades Alexandre Baldy diz que a decisão da justiça não é clara.
“Para que essa decisão possa ser revertida, tamanho o desafio, tamanho o embaraço que ele coloca ao usuário, que são mais de 120 mil veículos emplacados com essa nova placa no estado do Rio. A decisão não é clara, que se deva voltar a placa de identificação anterior, ou se manter a atual. Essa nova placa, ela contribui para que não haja clonagem, não haja falsificação”, disse o ministro.
E os motoristas seguem confusos, sem sabe o que fazer.
