A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (1º) que o Facebook remova o perfil falso do diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP), Maxwell Vieira.
A decisão da juíza Marcia Tessitore, da 14ª Vara Cível da Capital, dá prazo de 24 horas para a retirada da página do ar e determina que o Facebook “informe os dados cadastrais e IP do computador para localização do responsável pelas postagens”.
Segundo o Detran, por meio de redes sociais como o Facebook e o aplicativo de conversa Whatsapp, os estelionatários ofereciam supostas soluções envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quitação de multas e serviços de veículos.
O Detran SP afirma que seus funcionários não prestam serviços por meio das redes sociais. O único canal para isso é o site oficial do departamento (www.detran.sp.gov.br), onde é possível realizar 36 serviços online, entre CNH, veículos e outros.
A direção do órgão registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil para que os perfis falsos sejam investigados e seus responsáveis identificados. O Facebook também foi alertado sobre a existência dessas páginas.
Qualquer cidadão pode denunciar ocorrências desse tipo ao Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet por meio do www.webdenuncia.org.br