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Em nota enviada ao G1, a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades diz que a CNH eletrônica e a versão impressa do documento adotam o mesmo procedimento administrativo e permitem "ampla defesa do condutor antes de haver a suspensão do direito".

"O referido áudio é falso, podendo ser considerado pelas terminologias atuais como "fake news", pois é revestido de factoides que podem levar o cidadão de bem a acreditar que a solução tecnológica CNH Eletrônica (CNH-e) possa trazer problemas, em vez de solução", diz trecho da nota.

O aplicativo da CNH Digital está disponível para Android e iOS e foi lançado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que é ligado ao Ministério das Cidades. Desde abril deste ano, a versão digital está disponível em todo o país.

A nota da assessoria de imprensa lembra ainda que "a CNH-e é a forma digital da Carteira Nacional de Habilitação e possui a mesma validade e o mesmo valor jurídico do modelo impresso".

Citado no áudio, o Detran do RJ enviou uma nota na qual reforça que não há distinção entre a CNH Digital e a CNH tradicional. O procedimento é o mesmo para ambos documentos, conforme diz o texto:

1. Primeiro, o motorista é notificado da multa pelos Correios ou pelo Diário Oficial (se não for localizado em sua residência) e terá três oportunidades para se defender.
2. Se todos os recursos forem indeferidos, aquela infração se transforma em penalidade definitivamente e os respectivos pontos serão incluídos no prontuário do condutor.
3. Depois, se num prazo de 12 meses o motorista somar 20 pontos, ele responderá a um processo de suspensão, como estabelece o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, pelo qual será notificado e terá três oportunidades para recorrer.
4. Se todos os recursos forem rejeitados, aí sim o motorista terá a CNH suspensa.

• é preciso ter a CNH impressa no formato atual, com QR code;
• quando ela estiver valendo no seu estado, o primeiro passo é cadastrar-se no Portal de Serviços do Denatran;
• ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online);
• caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor;
• baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android);
• acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital;
• criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital fica a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, a CNH-e foi lançada gratuitamente.