O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), vetou o projeto de lei (PL) que obrigaria as montadoras de motocicletas a instalarem hastes metálicas protetoras contra linhas de pipas nos guidões dos veículos de sua produção. Em nota ao G1 nesta quinta-feira (19), a gestão explica que a decisão deve ser avaliada em nível federal.
No texto argumentativo do PL 61/2004, o deputado Aldo Demarchi (DEM) diz que a proposta é garantir a segurança dos condutores de motocicletas e alinhar as regras no estado, que já aprovou leis que proíbem a fabricação e a comercialização do cerol.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e seguiu para avaliação do governador Márcio França. Se a nova lei fosse aprovada, as empresas montadoras deveriam implementar o equipamento de segurança em até seis meses e os motociclistas que já possuem o veículo fabricado em São Paulo deveriam instalar a antena em até nove meses.
Em São Paulo, no entanto, o governador entende que a medida deve ser avaliada em nível federal e vetou o projeto. “Trata-se de matéria pertinente a trânsito e que exige tratamento uniforme, emanado do Poder Central, circunstância que elide a competência normativa dos Estados-membros para legislar sobre o assunto”, justifica França, em publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Ele acrescenta que a “Constituição Federal, outorgou à União competência privativa para legislar sobre a matéria” e que o “Supremo Tribunal Federal vem sistematicamente declarando a inconstitucionalidade de leis estaduais que disponham sobre trânsito”.
O governador cita ainda os artigos 54, 55 e 139-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõem sobre os equipamentos obrigatórios das motocicletas (capacete, viseira ou óculos) e a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige antena corta-pipas somente para motocicletas destinadas ao moto-frete.
Depois que o projeto foi aprovado por todas as comissões da Assembleia e vetado pelo governador, os deputados agora analisam o veto e podem derrubá-lo, colocando a lei em vigor. Segundo a equipe de Aldo Demarchi, o deputado vai trabalhar para acelerar a tramitação da proposta e argumentar que a medida de segurança já foi adotada no Rio de Janeiro e que todos os motociclistas devem ser protegidos, não apenas os motofretistas.