Veja os principais pontos do Rota 2030, programa com regras e incentivos para fabricantes de carros divulgado pelo governo nesta sexta-feira (6). Ele deverá vigorar pelos próximos 15 anos.
O texto completo ainda será publicado em um decreto, em 30 dias, mas as principais ações já foram anunciadas nessa Medida Provisória que ainda precisa ser aprovada no Congresso.
O que muda
Todas as montadoras precisam seguir as regras básicas de melhoria de consumo de combustível (eficiência energética) e segurança.
Além disso, elas poderão optar por superar metas e investir em pesquisa e desenvolvimento no país para ganhar descontos em impostos.
De acordo com o governo e as fabricantes, o objetivo do Rota 2030 é oferecer carros mais seguros e mais eficientes ao consumidor brasileiro e tornar a indústria automotiva nacional mais competitiva.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o regime:
- Vai reduzir os preços dos carros?
- Carro elétrico e híbrido ficará mais barato?
- Na prática, que outros efeitos as medidas terão para o consumidor? Quando?
- O que muda para carros importados? Eles vão ficar mais baratos do que antes?
1. Vai reduzir os preços dos carros?
"Este não é o objetivo, porque nenhuma redução de imposto será na comercialização", disse o presidente da associação das montadoras (Anfavea), Antonio Megale. A exceção são os carros elétricos ou híbridos, que terão imposto menor (veja abaixo).
"O foco do programa não é isso. É assegurar que investimentos em pesquisa e desenvolvimento sejam feitos no Brasil. De outra forma, eles poderiam sair do Brasil, poderiam ser feitos em outros países", afirmou o executivo.
Segundo Megale, esses investimentos deverão tornar a indústria brasileira mais competitiva e poderão, no longo prazo, baratear o custo dos carros. "Isso não tem uma data (para o preço baixar), é um processo contínuo."
2. Carro elétrico e híbrido ficará mais barato?
Sim, segundo a Anfavea. A alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) dos carros elétricos e híbridos (com um motor elétrico e outro a combustão) vai baixar a partir de novembro.
Ela sairá dos 25% atuais para uma faixa de 7% a 20% - o percentual vai depender do peso do veículo e da eficiência energética (consumo mais baixo de combustível e menor emissão de poluentes).
Os híbridos que aceitarem etanol (flex) terão ainda um desconto "extra" de 2 pontos percentuais no IPI. Nenhum carro desse tipo é vendido ainda, mas há montadoras testando essa combinação.
3. O que muda para carros importados? Eles vão ficar mais baratos do que antes?
Desde o começo do ano, os carros importados pagam a mesma alíquota de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que os nacionais. E continuará assim com o Rota 2030.
O regime automotivo anterior, Inovar Auto, que durou de 2012 a 2017, impunha o chamado "Super IPI" para os importados. As empresas pagavam 30 pontos percentuais a mais em cada carro trazido de fora do Mercosul e do México que ultrapassasse uma cota determinada para cada marca.
Para não pagar o "Super IPI", as importadoras passaram a trazer menos carros nesse período. Ou seja, os importados que chegavam ao Brasil estavam dentro das cotas, sem IPI maior. Por isso, o preço deles não deve mudar com o fim da sobretaxa e da limitação, mas as empresas pretendem aumentar o volume de importações.
O "Super IPI" acabou levando o Brasil a ser condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no ano passado.
4. Que outros efeitos práticos as medidas terão para o consumidor?
O objetivo do Rota 2030, segundo o governo e as montadoras, é produzir veículos mais eficientes e mais seguros no Brasil ao longo dos 15 anos do programa.
A eficiência energética está ligada ao consumo de combustível e à emissão de poluentes, e deverá ser melhorada em 11% até 2022 em relação ao nível atual. As metas ainda não foram detalhadas.
E, até 2027, os carros deverão incorporar tecnologias que auxiliam o motorista na condução. Ainda não foi divulgado quais serão esses recursos.
Também está previsto que os carros passem a contar com mais itens de segurança, mas o governo também não informou por ora o cronograma e a lista de itens.
5. Qual a diferença do Rota 2030 para o antigo regime, Inovar Auto? E que pontos foram mantidos?
Semelhanças:
- Benefício fiscal. No Rota 2030, R$ 1,5 bilhão ao ano em tributos poderão ser abatidos pela indústria como um todo, montante semelhante ao do Inovar Auto.
- Consumo de combustível. Os dois exigem maior eficiência energética nos carros. O Rota prevê melhoria de 11% em relação ao que foi atingido com o Inovar. Nos dois programas, quem superar metas tem direito a desconto em imposto. No Rota, o benefício será calculado por veículo, e não pela linha completa de modelos, como no Inovar.
- Pesquisa e desenvolvimento. O Inovar já previa benefícios para quem investisse em tecnologia no país. O Rota especifica um valor mínimo a ser empregado pela indústria (R$ 5 bilhões anuais) e permite que empresas de autopeças participem dessa parte do programa.
Entre as principais diferenças estão:
- Duração. O Inovar Auto vigorou por 5 anos, de 2012 a 2017. O Rota 2030 é previsto para durar pelos próximos 15 anos. As montadoras elogiaram a iniciativa, afirmando que isso dá mais previsibilidade para a indústria.
- Regras para todos. As metas básicas de eficiência energética e segurança veicular do Rota 2030 deverão ser cumpridas por todas as empresas que produzem ou importam carros no Brasil. Quem não seguir será multado. Quem superar terá benefícios.
- Segurança. O Rota incluirá a obrigatoridade de mais itens de segurança nos carros e adoção de sistemas que ajudam na condução, o que não existia no Inovar.
- Fim do "Super IPI" dos importados. Diferente do Inovar, o novo programa não impõe os 30 pontos percentuais a mais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros vindos de fora do Mercosul e do México.
- Incentivo para carro elétrico. Junto com o Rota 2030, o governo baixou as alíquotas para os carros elétricos e híbridos. A medida começa a valer em novembro.