As distribuidoras de energia não serão responsabilizadas por danos em carros elétricos causados por variações na rede elétrica. A definição está em um regulamento sobre abastecimento de veículos elétricos aprovado nesta terça-feira (19) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Hoje as distribuidoras são obrigadas a ressarcir os consumidores quando algum equipamento elétrico queima devido, por exemplo, a queda no fornecimento de energia.
No caso do carro elétrico, porém, a Aneel prevê que é responsabilidade do proprietário adquirir equipamentos de segurança que evitem danos em casos de sobrecarga na rede de energia elétrica, por exemplo.
Segundo o diretor da Aneel Tiago Correa, como o valor de um carro elétrico é alto seria muito caro transferir esse risco para a concessionária de energia. Até a tarifa de energia de todos os consumidores poderia sofrer impacto caso as distribuidoras fossem obrigadas a arcar com esse custo, apontou ele.
"O consumidor e a própria montadora têm que ser corresponsável nesse processo. O carro tem que ser capaz de se comunicar com o ponto de recarga para verificar se é uma recarga segura, se não deveria bloquear", disse Correa.
De acordo com ele, os consumidores que adquirirem carros elétricos devem se preocupar em instalar os equipamentos de proteção.
"Estamos falando de equipamentos que custam R$ 60 a R$ 100 para proteger um veículo de milhares de reais", afirmou o diretor.
Cobrança
O regulamento aprovado nesta terça também deixa claro que qualquer empresa pode montar pontos de recarga de carros elétricos e cobrar pelo serviço.
"Não estamos interferindo no mercado. A ideia é deixar claro que qualquer interessado pode estabelecer um ponto de recarga e cobrar por isso", disse Correa.
Ele disse que o fato de não haver uma fixação de tarifa não deve prejudicar o consumidor, já que a instalação de ponto de recarga custa pouco e pode ser feita inclusive na residência de quem tiver um carro elétrico.
A Aneel informou que já recebeu retorno de empresas que tinham interesse em fazer pontos de recarga de automóveis elétricos, mas estavam com receio de investir sem que houvesse uma regulamentação clara sobre o assunto.
Carros elétricos
Hoje o Brasil tem cerca de 500 carros totalmente elétricos, que são carregados em tomadas. Mas, segundo Correa, a entrada de carros elétricos em outros países ocorreu de forma muito rápida.
As fabricantes de carros elétricos esperam um aumento na demanda quando houver uma redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desses veículos. A redução deve ser incluída no Rota 2030.
A partir da regulação, a Aneel passará a monitorar os eletropostos – como são conhecidos os pontos de abastecimento de carros elétricos – que não forem privados, ou seja, do proprietário do veículo.