A “Lei Seca” brasileira, que tem tolerância zero para concentração de álcool no sangue de qualquer motorista, está entre as mais rígidas no mundo, ao lado de países, como Hungria, Romênia, Eslováquia, República Tcheca, Marrocos, Paraguai e Uruguai – sem contar os países que baniram o álcool por motivos religiosos.
Essa regra é mais exigente que a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de limites menores que 0,5 g/L no sangue para motoristas em geral e abaixo de 0,2 g/L para jovens condutores (até 21 anos).
No último levantamento da entidade, divulgado em 2015, apenas 34 países cumpriam essas duas recomendações, sendo 21 deles na Europa. No entanto, a maioria dos países europeus têm leis mais permissivas que as brasileiras.
A Alemanha, por exemplo, permite concentração abaixo de 0,5 g/L no sangue e 0,25 mg/L no bafômetro, enquanto a Inglaterra tem limite de 0,8 g/L no sangue e 0,35 mg/L no ar expelido.
No Brasil, há apenas uma tolerância para registros abaixo de 0,05 mg/L no bafômetro por causa de uma margem de erro do aparelho, mas no exame de sangue não há limite algum.
Além disso, enquanto um motorista com 0,6 g/L no sangue ou 0,34 mg/L no bafômetro não recebe nem multa na Inglaterra, no Brasil ele pode ser preso com a mesma concentração.
É eficaz?
Isso não significa, contudo, que o Brasil está melhor que estes países na segurança viária. O Reino Unido registrou em 2013 uma das menores taxas de mortes em acidentes no mundo (2,9 mortes por 100 mil habitantes) e a Alemanha não ficou muito longe, com 4,3.
Já o Brasil estava neste mesmo ano ao lado de países como Botsuana, Argélia e Namíbia, com 23,4 mortes a cada 100 mil habitantes. Em 2017, este número foi de 15,7, segundo dados preliminares do Ministério da Saúde e do IBGE.
Além da fiscalização, outros fatores como educação, cultura, segurança dos carros, qualidade das rodovias e da sinalização também influenciam na redução das mortes.
A República Tcheca, por exemplo, proíbe qualquer índice de álcool desde 1953 e faz testes de bafômetro em todos os acidentes, mas viu uma alta nas mortes envolvendo motoristas bêbados em 2009 e 2010.
A resposta foi um aumento nas fiscalizações aleatórias a partir de 2010, acompanhado de campanhas educativas focadas em jovens condutores.
A Finlândia tem limite de 0,5 g/l de álcool no sangue, mas é um dos países mais ativos em fiscalizações. Por lá, em 2010, a polícia fez testes com bafômetro 429 vezes para cada 1 mil habitantes. Ou seja, quase metade da população passou por uma blitz naquele ano.
Outras alternativas
A Finlândia também foi o primeiro país da Europa a ter uma legislação que obriga motoristas reincidentes a usar um carro com bafômetro integrado. Para ligar o carro, ele precisa soprar o aparelho, e o veículo não liga caso seja constatada concentração de álcool acima do permitido o veículo não liga.
A medida é usada desde 2008, e o infrator que deve arcar com o custo da implantação do aparelho no carro, se quiser continuar dirigindo. Depois de 2011, o bafômetro integrado passou a ser obrigatório em transportes escolares no país.
Suécia, Dinamarca e Bélgica também já possuem regras para a medida alternativa. A Volvo oferece o aparelho como acessório na Europa desde 2002 e já integrado a veículos comerciais desde 2008.
No Brasil, ainda não há previsão para adotar o sistema. A Fiat prometeu lançar em 2016 uma chave com bafômetro, mas o projeto nunca saiu do papel.
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